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    Procon registra reclamações contra assistências técnicas Desde o início do ano, 29 reclamações foram registradas, sendo que a maior parte delas está ligada à má prestação de serviço


    Daniele Gruppi
    Repórter
    02/06/08

    A estudante Daniella Candido Souza, 32 anos, comprou um celular e teve problemas com a assistência técnica. Segundo ela, o aparelho veio com defeito da loja. Quando levou a uma autorizada para que os reparos fossem efetuados, foi informada de que o estabelecimento não poderia executar o serviço.

    Daniella conta que o produto estava na garantia e que na assistência técnica alegaram que o prazo já tinha expirado e não fizeram o conserto. "Disseram que o celular já tinha sido mexido e ainda queriam me cobrar pelo serviço. Voltei na loja e, depois de muita confusão, deram-me um novo produto".

    Quando comprou um aparelho de som teve problemas com a assistência técnica novamente. "Tinha pouco mais de um mês que ganhei o som e a tecla do play começou a agarrar. Levei para arrumar, o serviço foi feito, mas na entrega disseram que não dava garantia do trabalho. Foram mais quatro meses até que o aparelho apresentou o mesmo defeito. Liguei para o fabricante e disseram que o produto já tinha saído de linha e não podia fazer nada para ajudar, ou seja, fiquei no prejuízo".

    Segundo o Procon/JF, são freqüentes as vítimas de casos como os relatados pela estudante. Desde o início do ano, o órgão já registrou 29 reclamações relacionadas a assistência técnica, sendo que a maior parte delas está ligada à má prestação de serviço.

    A advogada e chefe do departamento de estudos, pesquisas e projetos do Procon/ JF, Norma Affonso (foto abaixo, ao centro), afirma que com as inovações tecnológicas, as autorizadas não estão tendo tempo hábil para fazer a reposição das peças. Nestes casos, elas devem se responsabilizar pelos danos causados ao cliente.

    Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a prestadora de serviços deve utilizar peças de reposição originais, adequadas, novas e com as especificações do fabricante. Fora dessas condições, a troca só vai ser efetuada com a autorização do cliente.

    "A assistência técnica tem até 30 dias para realizar o serviço. Se no 31º, o produto não for entregue ao consumidor, ele tem o direito de solicitar um novo ou o abatimento no preço ou a restituição do valor monetariamente", explica a advogada.

    Foto de telefone Foto de Norma Affonso Foto de telefone celular

    O Código do Consumidor garante ainda que o consumidor não pode ter seu aparelho tomado pela prestadora de serviços, mesmo se não retornar para buscá-lo, e que na conclusão dos reparos, o consumidor deve testar o aparelho e receber da empresa um recibo ou nota fiscal.

    Se após recorrer a assistência técnica e as ocorrências não forem sanadas, o consumidor pode ir ao Procon. Norma diz que para efetuar a reclamação, deve ser apresentado a nota fiscal e a ordem de serviço (OS). "Processos como este demoram de 20 a 25 dias para serem executados"

    Segundo o Procon/ JF, recentemente foram registradas reclamações de consumidores que disseram ter sido informados, por telefone, de endereços de assistências técnicas que, na verdade, não existiam nos locais informados pelos seus representantes. Entretanto, as empresas devem dispor de alvarás de funcionamento e de localização, renovado anualmente, profissionais qualificados e infra-estrutura adequada.

    Produtos fora da garantia
    Quando o produto perde a garantia, o consumidor deve se atentar para a questão do orçamento. Ele tem o direito de saber previamente o valor, o que não significa que ele está se comprometendo a aceitá-lo.

    A assistência técnica pode cobrar pela elaboração do orçamento, desde que informe o cliente com antecedência. Nele deve constar o preço, forma de pagamento, tempo de execução, tipo de material a ser empregado, datas de início e término do serviço, valor da mão de obra e, se a assistência técnica vai buscar o produto para conserto e entregá-lo na residÊncia ou se ele poderá ser levado e retirado na loja.

    O orçamento tem validade de dez dias a contar do recebimento ou ciência do consumidor. Ele pode ser alterado mediante negociação do cliente e prestadora de serviço.

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