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    Terça-feira, 24 de novembro de 2009, atualizada às 19h23

    Presidência e ministérios adiam definição do Plano Nacional da Banda Larga

    Clecius Campos
    Repórter

    A reunião entre o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e os ministérios das Comunicações, Planejamento e Casa Civil, para a apresentação do Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), acabou não definindo os parâmetros para a implantação da popularização da internet no país.

    De acordo com a assessoria de comunicação da Presidência, Lula solicitou a realização de ajustes nos três planos apresentados e remarcou a reunião para daqui a três semanas. Dos planos apresentados ao presidente, apenas o documento elaborado pelo Ministério das Comunicações foi publicado no site oficial do gabinete. No entanto, discussões preliminares apontam atritos entre as ideologias dos colaboradores do PNBL.

    O Ministério das Comunicações segue defendendo a aplicação de recursos estatais, via aberturas de linhas de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e incentivos fiscais para as companhias telefônicas (teles), para que elas fiquem responsáveis pela manutenção do backbone até o país ter condição de obter uma rede estatal. A intenção é "estruturar os ativos de fibras ópticas detidas por várias empresas com participação e/ou controle estatal, de forma a viabilizar, em curto prazo, um novo backbone nacional, que permita a oferta dessa capacidade de transporte de dados no atacado", conforme a proposta assinada por Hélio Costa.

    A estimativa é de investir cerca de R$ 49 bilhões, ao longo dos próximos 14 anos, para viabilizar a expansão das redes de banda larga fixa e móvel, que permitirão atingir a meta total de 90 milhões de acessos banda larga em 2014 (veja tabela de metas abaixo). Para a banda larga fixa seriam destinados R$ 18 bilhões às operadoras e para a banda larga móvel o montante chegaria a R$ 31 bilhões. Mais da metade do investimento seria destinado ao acesso (backbone).

    Gráfico da distribuição dos investimentos

    Planejamento e Casa Civil beneficiam provedores locais

    A proposta é criticada pelo diretor de assuntos regulatórios da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), Manoel Sobrinho. Para ele, embora o plano objetive beneficiar os provedores locais — com limitação de prestadores para TV a cabo, incentivos fiscais referentes à exploração do backhaul, facilidades de financiamentos e até mudanças na legislação em prol da melhor regularização do acesso na última milha — deixa o backbone no controle das grandes operadores, o que pode causar problemas.

    "Jogando alguns bilhões nas mãos das teles o Governo consegue implantar a banda larga de forma rápida, atendendo às necessidades eleitoreiras para a sucessão presidencial. No entanto, as pequenas empresas ficariam ainda mais dependentes das teles no que diz respeito à distribuição da tecnologia na última milha, já que tudo passaria pelas maiores." Para Sobrinho, o documento do Ministério do Planejamento contemplaria melhor as necessidades dos provedores. A intenção deste gabinete é criar um backbone estatal, que regularia a oferta de banda no mercado, dando independência aos provedores locais e possibilitando mais oportunidades de concorrência junto às teles.

    Já o plano da Casa Civil, segundo especulações anteriores, seria um meio termo entre os projetos mencionados. Ele mistura a criação da rede estatal e a ressurreição da Telebrás, concedendo, no entanto, a administração da rede estatal à iniciativa privada, tanto via teles quanto provedores. "Dessa forma, o plano assinado por Dilma Roussef privilegiaria a concorrência como forma de preços mais baixos e popularização", opina Sobrinho.

    Metas de Banda Larga
    Abrangência e tipo de acessoMetas para 2014
    Acesso Fixo Individual (Urbano e Rural)
    • 30 milhões de acessos banda larga fixa (urbanos e rurais), somando-se os acessos em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas.
    Acesso Fixo Coletivo (Urbano e Rural) Levar acesso banda larga a 100% dos órgãos de Governo, incluindo:
    • 100% das unidades da Administração Federal, dos Estados e Municípios.
    • 100% das escolas públicas ainda não atendidas (mais de 70.000 rurais).
    • 100% das unidades de saúde (mais de 177.000).
    • 100% das bibliotecas públicas (mais de 10.000).
    • 100% dos órgãos de segurança pública (mais de 14.000).
    Implantar 100 mil novos Telecentros Federais até 2014.
    Acesso Móvel
    • 60 milhões de acessos banda larga móvel, entre terminais de voz/dados (com serviço de dados ativo) e modems exclusivamente de dados.

    FONTE: Ministério das Comunicações

    Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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