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    Meia-entrada


    Procon/JF lança portaria para cobrir lacuna da Medida Provisória que diz que qualquer identidade estudantil serve como carteira de estudante

    Sílvia Zoche
    Repórter
    27/04/05

    Ouça o que diz o assessor jurídico e a superintendente do Procon, o advogado do Sedecon e um produtor cultural da cidade. Clique nos ícones.
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    A partir da publicação da Portaria nº 001/2005, prevista para o dia 28 de abril, não será possível mais pagar meia-entrada com recibo de mensalidade, boleto bancário, matrícula semestral ou qualquer outro documento que demonstre vínculo, mas não esteja de acordo com o que foi estabelecido em comum acordo entre produtores culturais, a representante da UBES, Kani Maia Cabral, o assessor jurídico do Procon, Eduardo Schröder, a superintendente do Procon, Léa Burnier e o coordenador do Sedecon, Sebastião Antônio de Oliveira, em reunião realizada hoje, dia 27 de abril, na sede do Procon.

    A iniciativa foi necessária para suprir a lacuna da Medida Provisória nº 2.208/01 publicada em agosto de 2001, ainda em vigor. Ao contrário do que a Medida estabelece - "qualquer identidade estudantil serve como carteirinha de estudante" - a partir de agora, com a Portaria, somente a carteira de estudante da UNE e da UBES, e carteiras emitidas pela instituição de ensino podem ser aceitas.

    Com isso, as instituições de ensino terão que adaptar as identificações dos estudantes. "É provável que os alunos tenham que correr atrás dos responsáveis na escola para pedir que modifiquem a carteirinha", diz a superintendente do Procon, Lea Maria Burnier Gamini da Costa. Para se adequar à adaptação a escola deverá seguir o que diz o artigo nº1 da Portaria, veja abaixo:


    Art 1º - No âmbito do município de Juiz de Fora será considerada identidade estudantil o documento que contiver os seguintes dados:

    I) Identificação da Entidade Emissora;
    II) Foto atualizada do aluno;
    III) Nome completo do aluno;
    IV) Número da matrícula, curso, ano ou série que o aluno está cursando;
    V) Validade da identificação, com mês e ano, que não poderá ser superior a 12 meses.
    VI) Selo holográfico ou assinatura do responsável pelo curso ou entidade emissora.

    Será considerado estudante, de acordo com o art. 2º da portaria, somente "o cidadão que estiver regularmente matriculado em estabelecimento de ensino público ou privado de 1º, 2º e 3º grau, autorizado a funcionar nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação".

    O representante da UBES, em Juiz de Fora, Kani Maia Cabral (foto ao lado), acredita que isso vai diminuir a quantidade de pessoas que se passam por estudante e pagam metade do preço por um ingresso. "As falsificações vão diminuir bem mais".

    E atenção! As pessoas que terminaram o 2º grau, mas estão matriculadas em um cursinho pré-vestibular são considerados estudantes. Assim como os alunos de pós-graduação - especialização, mestrado e doutorado - também poderão pagar meia entrada. Segundo o assessor jurídico do Procon, Eduardo Schröder, a UBES pediu que considerem os alunos de pós como pertencentes ao 3º grau.

    Reação dos produtores

    Alguns produtores não gostaram muito desta normatização, com relação a pós. "Acredito que quem faz um cursinho e uma pós-graduação têm dinheiro suficiente para pagar uma entrada inteira", diz o produtor cultural Sérgio Evangelista (foto ao lado). Para ele, somente estudantes de escolas públicas deveriam ter o privilégio de pagar meia-entrada. "Nós produtores culturais somos radicalmente contra a meia-entrada. Já fiz show em que 60% dos estudantes compraram ingresso na platéia A, a mais cara".

    O produtor cultural Octavio Fagundes (foto ao lado) disse que Juiz de Fora poderia ter muito mais espetáculos se não fosse a meia-entrada. "Muito artista se nega a vir, por causa da lei municipal (lei nº 8.259/03 e nº 8.396/93) e não pela lei estadual (lei nº 11.052/93). Juiz de Fora é conhecida como a cidade da meia-entrada. A solução, para nós, é aumentar muito o valor do ingresso, porque muitos dos eventos que produzo são voltados para os estudantes, como o JF Folia, que têm direito à meia-entrada".

    Também surgiram dúvidas quanto a possibilidade de falsificação de identidades estudantis que não são em material de PVC, como são a da UBES, UNE e de algumas faculdades. Para Octavio, todas as carteirinhas teriam que ser de PVC ou ter um selo holográfico para garantir a autenticidade, mas Schröder lembra que o Procon não pode obrigar as escolas. "Fizemos a portaria para dar possibilidades aos estudantes e nem toda escola tem condições de emitir carteira em PVC. Fica caro".

    A superintendente do Procon disse que a portaria foi reformulada várias vezes, até chegar ao que foi apresentado. "Nós não estamos aqui para ver somente o lado do consumidor, mas de todos. A intenção é atrair mais produtores culturais para Juiz de Fora e melhorar a relação com estudantes e produtores. Além disso, estamos em contato com o Legislativo para reformularem a lei municipal, que é antiga, de 1993". O coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), Sebastião Antônio de Oliveira, diz que é preciso ter bom senso. "O que a gente quer buscar é uma sintonia".

    E como disse Schröder, a portaria nº 001/2005 determina resoluções para uma Medida Provisória. "A portaria depende diretamente da MP. Pode ser que ela mude ou acabe, ninguém sabe". Outro fato importante é que a lei tem âmbito em Minas Gerais. "Não é preciso aceitar carteira de pessoas de outros estados", diz Schröder. Além dos estudantes, os maiores de 60 anos continuam a pagar meia-entrada. "Que é regulamentado pelo Estatuto do Idoso".

    Portaria nº 001/2005

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