Nesta terça-feira, 4, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou vistoria nas três agências do banco Mercantil do Brasil localizadas em Juiz de Fora. Em todas foi constatado que o tempo máximo de espera foi excedido e que não havia distanciamento na fila.
Ao todo seis autuações foram emitidas, sendo que cada uma das agências do Mercantil do Brasil recebeu duas autuações: uma pela aglomeração nas filas e outra pelo descumprimento da lei 11.023/2005, que exige que o atendimento ao público nos bancos seja realizado em até 15 minutos durante os dias da semana e em até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.
Por meio da Ação Coletiva de Consumo proposta pelo Procon/JF, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora determinou que fosse fixada multa de R$50.000,00 por cada nova violação à lei 11.023/2005 constatada pelos fiscais.
Além de autuar as agências do Mercantil do Brasil, o Procon apresentará petição na justiça para aumentar o valor da multa para R$100.000,00 uma vez que a multa anterior estipulada pelo Magistrado não inibiu a conduta irregular do banco.
Desde março, o Procon realizou 13 vistorias em agências do Mercantil do Brasil e 12 autos de infração foram emitidos.