Quarta-feira, 16 de outubro de 2013, atualizada às 14h53
Passe livre para idosos passará a valer até o final do ano
passe livre

O passe livre para idosos nos ônibus intermunicipais será uma realidade até o final do ano. Foi o que afirmou nessa terça-feira, 15 de outubro, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), em reunião que defendeu a garantia desse direito a pessoas com mais de 65 em Minas Gerais. O debate contou com a participação de parlamentares e representantes de várias entidades e órgãos governamentais.

Durante o debate, o presidente da ALMG afirmou que é um mistério o fato de 21 Estados já concederem o benefício e Minas Gerais estar de fora dessa lista. A Lei Estadual 10.419, de 1991, estabelece a concessão do passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo intermunicipal, mas até hoje esse direito não foi implementado no Estado. Os demais parlamentares presentes à reunião também reclamaram do atraso na implantação do passe livre.

A representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Leize Athayde, apresentou o sistema utilizado em âmbito nacional, que garante duas vagas por veículo convencional para os usuários maiores de 60 anos. Segundo ela, apenas aqueles que, comprovadamente, ganham até dois salários mínimos fazem jus ao benefício. Ela explicou que há, ainda, regras para a reserva das vagas, tais como antecedência da viagem e comprovação do direito ao uso das prerrogativas da lei. Leide também esclareceu que as empresas que se sentirem lesadas ou tiverem prejuízo causado pela disponibilização das vagas podem recorrer à agência reguladora.

Com informações da ALMG

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