UFJF conclui minuta de resolução sobre uso do nome social

A Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) concluiu nesta quarta-feira, 17 de abril, a minuta da resolução que irá normatizar, no âmbito da instituição, o uso do nome social e dos banheiros de acordo com a identidade de gênero. O documento foi elaborado de forma participativa, em duas reuniões com a comunidade trans (travestis, transgêneros, transexuais, não-binários).

O diretor de Ações Afirmativas, Julvan Moreira de Oliveira, explica que foram debatidas as demandas do grupo e as resoluções 06/2105 e 04/2017  do Conselho Superior (Consu). Agora, a redação final do documento será realizada pelo coordenador da Central de Atendimento da UFJF, Mauro Leopoldino, um dos idealizadores da iniciativa cuja intenção é aprimorar o acolhimento e o atendimento da instituição.

Construção participativa

Na avaliação da técnica em saúde do Hospital Universitário, Dandara Oliveira,  a nova resolução vem ao encontro de uma necessidade da comunidade trans. “Não basta escrever uma resolução e falar que as pessoas podem usar o nome social na Universidade, se você não dá segurança para que a pessoa faça isso. A nova resolução vai trazer mais segurança, dando possibilidade de a própria pessoa definir onde usar o nome social, além de garantir a questão do uso do banheiro conforme a identidade de gênero.”

Outro aspecto destacado por Dandara é a necessidade de os processos decisórios serem participativos. “Não basta fazer um documento para as pessoas sem a presença daquelas diretamente interessadas, por isso a importância da convocação, pela Diaaf, da comunidade trans. Resoluções, políticas públicas, leis para atender a uma determinada população devem ter a presença dessa população.”

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