Juiz de Fora não cabe dentro do próprio orçamento, segundo Zucchi
Repórter
"Juiz de Fora não cabe no orçamento." Essa foi a declaração do secretário de Planejamento, André Zucchi, durante audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2010. Segundo Zucchi, embora o valor de mais de R$ 1 bilhão seja o maior volume de recursos esperados na história da cidade, ele ainda não é suficiente para suprir as demandas da população, principalmente no que se refere aos investimentos.
Durante reunião didática sobre a lei, o secretário afirmou que, comumente, do total de recursos próprios do município, a porcentagem destinada aos investimentos não passa de 10%. A arrecadação via impostos municipais seria, em sua maior parte, dedicada ao pagamento de pessoal e ao custeio da máquina pública. "Em 2008, a cada R$ 1 que passou pela Prefeitura, apenas R$ 0,09 foram para investimentos. O ideal seria que os custos fossem reduzidos, sem prejudicar a manutenção do governo, e que, no final da trajetória, deste R$ 1 sobrassem R$ 0,60."
De acordo com Zucchi, o orçamento para 2010 reservou R$ 22 milhões para o pagamento de contrapartidas. O montante será usado em casos de financiamentos, convênios e pactuações com os governos Federal e Estadual. Segundo o secretário, na maioria dos projetos que podem ser viabilizados, a contrapartida necessária fica em torno de 10%. "Se guardarmos R$ 22 milhões para esse fim, teremos real capacidade de cumprir o orçamento de R$ 212 milhões para investimentos, a serem buscados via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], via BDMG [Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais] e através de diversos ministérios."
A dificuldade, no entanto, é que o governo municipal nem sempre consegue garantir que suas despesas sejam semelhantes ao orçamento previsto. Em 2008, por exemplo, a administração municipal esperava gastar cerca de R$ 289 milhões em despesas. No final das contas, o montante despendido foi de R$ 339 milhões. A previsão de gastos para 2009 é de R$ 344 milhões. Até setembro deste ano, foram despendidos R$ 237 milhões. "Para garantir que os R$ 22 milhões continuem reservados, a Prefeitura precisa investir mais no crescimento da sociedade e menos na máquina pública. Os recursos, quando investidos, são replicados diversas vezes, já que geram emprego, renda e, assim, mais impostos, sem o aumento no valor dos tributos. Este é o caminho a seguir."
Receita realista pode assegurar investimentos
Conforme Zucchi, outra forma de assegurar que os investimentos possam acontecer é calcular a receita do município de forma mais realista. Segundo o secretário, a Secretaria da Fazenda faz contas sistemáticas que apontam discrepância de cerca de 5% entre o valor de receita orçado e o valor realizado. "Essa flutuação é considerada bem baixa. Porém, existem fatores e quesitos de economia que são difíceis de serem controlados, como uma crise financeira, por exemplo."
Zucchi informa ainda que a estrutura legal engessada do orçamento dificulta a margem de manobra de recursos para investimentos. "Temos legalmente que cumprir 51,3% da receita líquida corrente — no valor de R$ 750 milhões — com pessoal, 25% da receita de impostos — no valor de R$ 410 milhões — com educação e 15% desse mesmo montante com saúde. Além disso, a lei prevê 35,52% do orçamento total para custeio, além de 3,05% para pagamento da dívida, importantes para a liberação das operações de crédito."
A tentativa do governo municipal é alcançar o crescimento de 17% previsto no orçamento, em relação ao ano de 2009. A intenção é proporcionar crescimentos de recursos em receitas próprias (2,64%), operações de crédito (2,69%), repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb - 11,72%), repasses do Sistema Único de Saúde (SUS - 12,04%) e captações via convênios (185,83%).
Vereadores criticam menos gastos na máquina pública
Após ouvir a explanação do secretário, o vereador José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB), criticou a tentativa de contingenciamento de gastos na máquina pública. Segundo o legislador, gastos com servidores em áreas como saúde e educação são também investimentos na cidade. "Não se faz saúde nem educação sem a remuneração adequada para os profissionais, que são o cerne destes atendimentos."
O vereador Roberto Cupolillo (Betão - PT), acredita que a redução de gastos não alcança os servidores. Para o petista, é necessário não só garantir os reajustes dos funcionários públicos em orçamento, seguindo o crescimento vegetativo da folha salarial e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como também possibilitar recomposição de perdas anteriores, ainda não realizadas.
"Além disso, os gastos com educação vêm sendo reduzidos ao longo dos anos. Há anos o orçamento previa que 27% da receita de impostos fossem destinadas a esse segmento. Este ano o valor desceu para 25%. É um ponto que precisamos aprimorar."
Segundo Zucchi, dos gastos com pessoal, 33% são destinados aos funcionários da educação e 26% aos servidores da saúde. "São os maiores montantes reservados a custos de atendimento finalísticos já realizados. Não quer dizer que sejam suficientes." Sobre a verba destinada à educação, Zucchi informou que os valores só poderiam ser aumentados caso fosse possível encontrar uma fonte de recursos para tal. "Não podemos criar um orçamento sem mostrar de onde o dinheiro viria."
Zucchi defende emendas coletivas
Zucchi aproveitou a ocasião para pedir que os vereadores proponham emendas coletivas à LOA, a fim de que a análise seja facilitada. Segundo o secretário, o trabalho realizado de forma mais coesa permite que as ações nele previstas estejam mais próximas de serem realizadas. "Muitas vezes o Planejamento recebe emendas que estão fora da realidade e, mesmo quando aprovadas, acabam não servindo de nada. Conversem com os conselhos municipais e façam as emendas coletivas. Elas têm mais poder frente ao Executivo."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes