Fazenda afirma que 95% dos imóveis de JF estão cadastrados com valor venal abaixo do valor de mercado
Repórter
A secretária da Fazenda, Maria Helena Leal Castro, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 13 de janeiro, que 95% dos imóveis de Juiz de Fora estão cadastrados no órgão com valor venal abaixo do valor de mercado. Segundo a titular da pasta de finanças da Prefeitura, a diferença média entre o valor praticado no ramo imobiliário e o que aparece no documento de quitação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de 50%.
"Qualquer pessoa pode conferir o valor venal de seu imóvel no novo documento de quitação do IPTU. O valor não é elevado. Se houver alguma dúvida, se alguém perceber que o valor venal está acima do de mercado, é só procurar a Prefeitura que será feita uma nova avaliação do imóvel."
As reclamações contra o lançamento dos valores devem ser feitas entre os dias 10 de fevereiro e 8 de março de 2010. Segundo Maria Helena, a orientação para quem quer garantir o desconto de 12% para o pagamento à vista é quitar o imposto até o dia 8 de fevereiro, mesmo que queira contestar o valor. "Se constatado erro da Fazenda, o valor será devolvido. A Prefeitura tem realizado a devolução de IPTU cobrado indevidamente de 1999 a 2007. A expectativa é de realizar as devoluções referentes a 2008 e 2009 até meados deste ano, para que ainda em 2010 possamos ressarcir os valores referentes a este IPTU."
Segundo Maria Helena, a maioria dos imóveis da cidade teve valor venal corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e melhorias realizadas. Essas melhorias é que seriam as grandes responsáveis por aumentos no imposto. Ela exemplifica com um imóvel no Centro da cidade que em 2008 era cadastrado com área construída de 230 metros quadrados e em 2009 teve a área construída aumentada para 9.796 metros quadrados. "Esse imóvel vai ter um aumento no imposto significativo."
Além de possível aumento devido a valor de cadastro, alterações de até 10% na Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) para imóveis nas áreas isótimas C e D e de até 20% nas áreas A e B fizeram o valor final do imposto crescer. A estimativa para 2010 é de arrecadação de cerca de R$ 131,8 milhões, incluindo o imposto, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e a Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCSIP) para imóveis não construídos. O valor é 24,72% maior que o arrecadado em 2009.
85% dos imóveis vão pagar de zero a R$ 83,33 de IPTU por mês
Segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, 85% dos imóveis da cidade vão pagar entre zero e R$ 83,33 de IPTU por mês. O número representa 179.555 imóveis que têm IPTU no valor de até R$ 1.000. Destes 28.293 são isentos, por serem imóveis de pequeno valor venal. Outros 71.477 possuem isenções parciais ou reduções. No total, a renúncia fiscal é de cerca de R$ 27,8 milhões. Maria Helena diz que a Prefeitura espera laudo da Defesa Civil para definir a cobrança do IPTU em regiões atingidas pelas chuvas.
Calendário do IPTU
A distribuição dos documentos de quitação do IPTU ocorre até o dia 22 de janeiro. Cerca de 20 mil boletos já estão nos Correios para serem entregues em Juiz de Fora. Quem não receber a correspondência até a data limite deve procurar a sede do JF Informação ou um dos Centros Regionais, com o carnê anterior ou o número de inscrição, do dia 25 de janeiro a 8 de março.
O imposto pode ser pago a vista, com 12% de desconto, até o dia 8 de fevereiro. Caso o contribuinte tenha débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel, o pagamento até esta data dá desconto de 5%. O cidadão pode parcelar o IPTU em dez vezes, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.
As multas por atraso no pagamento das parcelas são de 2% até 15 dias de atraso, 4% de 16 a 30 dias, 8%, de 31 a 45 dias e 15% acima de 45 dias. Se o pagamento não for realizado ainda no ano vigente, o contribuinte é inscrito na Dívida Ativa e pagará multa de 20%.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes