Entenda sobre reajustes abusivos em planos de sa?de
V?rios consumidores t?m procurado o Procon para reclamar de reajustes
abusivos em seus planos de sa?de. Nos seis primeiros dias de julho, trinta
e uma pessoas j? haviam registrado reclama??o.
Os planos reajustados s?o os chamados antigos, ou seja, n?o regulamentados pela lei 9656/98. Esta lei ? espec?fica para o setor e garante mais benef?cios aos consumidores.
O artigo 35-e da lei especifica que os reajustes devem seguir determina?es da Ag?ncia Nacional de Sa?de Suplementar - ANS. Estas determina?es atingem n?o s? os planos novos - firmados em 1998 - como tamb?m os planos firmados a partir de 1988.
Considerando a medida inconstitucional, as operadoras entraram com uma A??o Direta de Inconstitucionalidade - ADIN -, junto ao Supremo Tribunal Federal. As empresas questionavam a regulamenta??o da ANS em planos firmados 10 anos de a lei entrar em vigor.
Em agosto do ano passado, foi concedida liminar ?s operadoras e, com isso, elas poderiam reajustar os planos anteriores a 1998, sem necessitar da regulamenta??o da ANS.
O que percebemos foi um abusivo aumento nestes planos, colocando o consumidor em extrema desvantagem. Observe o reajuste anual aplicado por alguns planos:
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O Procon de Juiz de Fora est? se reunindo com as operadoras e, dependendo do resultado, pode instaurar processo administrativo nas empresas.
Hor?rio de funcionamento: De segunda a sexta de 9h ?s 17h
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Avenida Get?lio Vargas, 200 Centro - Juiz de Fora - MG CEP 36010-110 Telefones: 3690-7005 ou 3690-7006 |
Avenida Presidente Juscelino Kubtschek, 5351 Nova Era - Juiz de Fora - MG CEP 36.087.000 Telefone: 3690-7924 |
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