Sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2008, às 17 h

Pacote de redução de impostos anunciado pelo governo federal já está em vigor

Após a aprovação do reajuste de 6,25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2009, os juizforanos esperam que o pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da crise econômica entre os brasileiros, compense a alta no imposto municipal.

Entre as medidas publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 12 de dezembro, está a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caiu pela metade, de 3% para 1,5% ao ano. A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.

No início do ano, o governo aumentou o imposto após a eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O objetivo, agora, é o oposto; fazer com que o consumidor volte a colocar a mão no bolso no final do ano.

Nesta sexta-feira, também entrou em vigor o decreto que reduz a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A medida visa dar novo fôlego ao mercado que carro zero, já que as concessionárias registraram queda das vendas nos últimos meses.

De acordo com o Ministério da Fazenda, para carros a gasolina e álcool/flex de até mil cilindradas a alíquota cai de 7% para zero. De mil a duas mil cilindradas, queda de 13% para 6,5%, no caso de carros a gasolina, e de 11% para 5,5% para álcool/flex. Para automóveis acima de 2.000 cilindradas ficam mantidas as alíquotas atuais de 25% (gasolina) e 18% (álcool/flex).

Outra medida anunciada, mas que afeta os contribuintes apenas em 2009, foi a criação de mais duas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 7,5% e 22,5%, além das que já existem, de 15% e 27,5%. Quem ganha até R$ 1.434,00 está isento do pagamento do imposto.

A economista e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Dione Fraga acredita que as medidas são boas, mas foram tomadas tarde demais. "O Brasil está, praticamente, em recessão; não como os países mais afetados pela crise, mas essas medidas vieram tarde", analisa.

Ela credita ainda que, apesar de os juizforanos serem surpreendidos com o aumento do IPTU de 2009, o reajuste foi uma decisão sensata. "Acredito que o reajuste vai ser importante para tentar equilibrar as contas da Prefeitura", conclui.