Quarta-feira, dia 18 de março de 2009, atualizada às 16h37
Contribuinte pode fazer pesquisa sobre a situação fiscal pela internet. Atendimento presencial nas agências da Receita deve ser reduzido em 15%
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A partir desta semana, pessoas físicas e empresas podem fazer a pesquisa sobre sua situação fiscal e regularizar débitos e outras pendências com a Receita Federal através da internet.
O novo serviço de Pesquisa de Situação Fiscal tem como objetivo dar comodidade às pessoas, que não precisam mais se dirigir a uma unidade para resolver as pendências. A expectativa é de que o serviço reduza a demanda por atendimento presencial na unidade da Receita em 15%, em Juiz de Fora. O atendimento presencial médio na cidade é de sete mil pessoas por mês.
Segundo a instituição, pelo programa será possível consultar pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (exceto previdenciárias), com instruções de regularização das pendências, emitir Darf para pagamento de débitos em aberto, verificar parcelamentos existentes e parcelas em atraso, baixar os programas para entrega das declarações ausentes e detalhar débitos controlados em processos fiscais, dentre outros serviços.
Para ter acesso aos dados, é necessário que o contribuinte faça o cadastro, informando CPF, data de nascimento e número do recibo da declaração de imposto de renda dos dois últimos anos (se houver) ou número do título de eleitor. As empresas precisam apresentar CNPJ, CPF do responsável perante o CNPJ, data de nascimento e número do recibo da declaração de imposto de renda dos dois últimos anos (se houver) do responsável, ou número do título de eleitor.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes.
