Preão diferenciado para compras com cart?o de cr?dito

Pre?o diferenciado para compras com cart?o de cr?dito Projeto de lei ? defendido por comerciantes e criticado por especialista em Direito do Consumidor. Medida segue para aprecia??o dos deputados

Os cart?es de cr?dito representam uma revolu??o no pagamento e ganham cada vez mais adeptos em Juiz de Fora. Nos ?ltimos dias, o dinheiro de pl?stico roubou a cena e entrou em discuss?o no Senado, que aprovou o Projeto de Lei 213/207, do senador Adelmir Santana (DEM-DF). A nova legisla??o defende a fixa??o de pre?o diferenciado na venda de bens ou na presta??o de servi?os pagos com cart?o de cr?dito, em rela??o ao pre?o ? vista.

A justificativa do projeto se baseia no argumento de que a aceita??o do cart?o de cr?dito por parte do vendedor possui um custo e este ? repassado aos consumidores em geral, na forma de pre?os mais altos. Esse custo deveria ser pago apenas pelo consumidor que utilizar o cart?o para quitar as compras. Segundo o Projeto de Lei, a medida garante a transpar?ncia da informa??o sobre os custos da atividade econ?mica.

O coordenador executivo do Servi?o de Defesa do Consumidor da C?mara Municipal de Juiz de Fora (Sedecon), Sebasti?o de Oliveira, explica que o autor da lei diz acreditar que as classes de baixa renda s?o mais prejudicadas com a proibi??o diferenciada dos pre?os, j? que parte do princ?pio que o consumidor mais pobre n?o utiliza cart?o de cr?dito.

Em Juiz de Fora, os comerciantes e lojistas defendem o projeto. A C?mara de Dirigentes Lojistas (CDL) afirma que as taxas de juros cobradas pelas administradoras de cart?es de cr?dito aos consumidores variam de 7% a 14%, e para os empres?rios lojistas podem chegar a 8%, al?m do pagamento da m?quina de cart?o, que em muitos casos ultrapassa R$ 120 por m?s.

Para o presidente da C?mara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora, Vandir Domingos da Silva, o projeto ser? um incentivo para o com?rcio valorizar o recebimento em dinheiro e em cheques, considerado como venda ? vista, pois tanto os lojistas quanto os consumidores se isentam de pagar altas taxas das administradoras de cart?es.

Oliveira, entretanto, critica o projeto. "Estou preocupado com a bitributa??o. N?o h? garantias de que o comerciante n?o ir? cobrar o custo do cart?o duas vezes." Para ele, a quest?o deveria ser regulada pelo Banco Central. "O Banco Central teve um ganho com a utiliza??o dos cart?es, deixando de emitir moedas e c?dulas. Se o ?rg?o obteve lucro, deveria repartir com a popula??o, subsidiando o cart?o de cr?dito. Deveria ser estudada uma forma de n?o poder cobrar dos comerciantes pelas vendas com o dinheiro de pl?stico."

Oliveira aponta as vantagens que o pagamento com cart?o oferece para os consumidores. "Evita o problema com troco e o consumidor paga o valor real e nem um centavo a mais, como costuma acontecer, al?m de ser mais seguro portar o cart?o do que dinheiro, pois em casos de assalto h? maneiras para bloque?-lo."

O coordenador do Sedecon comenta que em outros pa?ses, o consumidor ? beneficiado com pr?mios ao optar pelo uso do cart?o, pois ? mais rent?vel para o governo que a popula??o adote o cart?o. O Projeto de Lei segue para aprecia??o na C?mara dos Deputados. "Espero que o projeto possa ser aperfei?oado."

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