Após correr o prazo para que a empresa Especially Terceirização Eireli Limpeza e preparo de alimentos apresentasse recurso para evitar a rescisão do contrato com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o município publicou a decisão sobre o encerramento definitivo do contrato nos Atos do Governo, nessa quinta-feira (11).
A suspensão cautelar, conforme frisou a Prefeitura na publicação, se deu por reiteradas faltas contratuais. Desse modo, a rescisão unilateral do contrato foi proferida pela Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA) e pela Secretaria de Educação. No texto, a Prefeitura reiterou que apesar de notificada, a empresa não interpôs recurso. “(...)a Contratada não apresentou motivos que os justificassem, tampouco conseguiu, com efeito, resolvê-los integralmente, pois foram recorrentes, por exemplo, como já dito, os atrasos nos pagamentos dos salários e demais benefícios devidos aos colaboradores, a não substituição de colaboradores faltosos, dentre outras irregularidades”, destaca a decisão.
Além dos salários, a empresa deixou de pagar vale- transporte, ticket alimentação e de fazer o depósito do FGTS. A Especially não pagou as férias e não fez admissão de colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos de idade. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora e Região (Sinteac) acompanhou e tomou medidas judiciais para garantir o cumprimento dos direitos dos profissionais que atuam como cozinheiros, auxiliares de cozinha e de serviços gerais nas escolas públicas de Juiz de Fora. A representação sindical realizou protestos e participou de audiências, cobrando a atuação da Prefeitura, conforme pontuado na decisão.
O contrato com a Especially foi suspenso no dia 5 de julho. No dia 27 de julho o município publicou os processos de contratação das empresas que substituirão a Especially na gestão dos contratos de trabalhadores terceirizados, que atuarão nas escolas públicas. A contratação direta emergencial teve custos de R$13.432.892,34 para a PJF. A empresa RPL Engenharia e Serviços ficará responsável pelos profissionais de serviços gerais de conservação, manutenção e limpeza, pelo fornecimento de mão de obra e equipamentos. A PRM Serviços e Mão de Obra Especializada Eireli assume a contratação de cozinheiros e ajudantes de cozinha.
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