A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (SESMAUR) abriu um edital de licitação para a compra de um drone a fim de aumentar o poder de fiscalização do município em caso de irregularidades em terrenos e imóveis. Através do equipamento, será possível realizar visualizações, filmagens e fotografias aéreas de locais de difícil acesso, o que irá proporcionar a constatação de irregularidades à distância, de acordo com o edital.
No documento, ainda é descrito que o método irá promover uma maior segurança para os funcionários do município em determinadas ações. De acordo com o Supervisor de Apoio Fiscal da Sesmaur, Cristiano Chaves, a ideia de aquisição do equipamento é um desejo antigo da Prefeitura, uma vez que o quadro de fiscais do Executivo é baixo, o que torna as fiscalizações menos eficientes. Com o equipamento, será possível suprir essa necessidade. Além disso, ele também relata que o uso do drone poderá ser usado em outras atividades, como por exemplo, identificar bota-fora irregular.
“Como todo o serviço público, a gente tem deficiência de pessoal. A gente não tem uma quantidade de fiscais o suficiente para poder cobrir todas as áreas da cidade. Com o drone, a gente consegue fazer uma cobertura maior usando a tecnologia para suprir a falta de pessoal. A gente pode usar o drone não só para vistoriar terrenos que possam estar irregulares, como também podemos usá-lo para outras atividades, como por exemplo, bota-fora irregulares. A gente detecta pessoas jogando entulho em local proibido. A gente pode fazer essa verificação a distância, sem colocar o fiscal em risco, fotografar a situação, como a placa do veículo, por exemplo, conseguir a identificação desse veículo e fazer a autuação posterior.”
Atualmente, a Prefeitura conta com 70 fiscais em atividade. Porém, os trabalhos destes profissionais concursados incluem também atividades econômicas, comércio irregular, obras, questões sanitárias de baixa complexidade, dentre outras. “Hoje a gente faz um trabalho de formiguinha. A gente tem que ir em cada terreno, um por um. Quando a gente fizer isso em uma proporção macro, a gente consegue atender uma área maior em menos tempo e com isso, ter efetividade no nosso trabalho.”
A Prefeitura conta com uma base de dados, onde esse dados serão cruzados com as informações coletadas pelo drone. A partir disso, é identificado o proprietário do terreno. Após a identificação e constatação de alguma irregularidade, a Sesmaur irá fazer uma notificação ao proprietário, dando a ele um prazo entre dez e quinze dias para a regularização. Caso o proprietário não cumpra o prazo, o mesmo receberá uma multa. A multa aplicada em caso de irregularidades nos terrenos variam entre R$ 754,06 a R$ 2.334,41. Além disso, em caso de reincidência em qualquer uma destas infrações a multa é dobrada. Confira os valores abaixo:
Multa por falta de capina/limpeza: R$933,72
Multa por falta de cercamento do terreno: R$933,72
Multa por falta de manutenção no passeio: R$2334,41
Multa por falta de placa indicativa: R$754,06 (os terrenos devem ter uma placa indicando matrícula, metragem e outras informações acessórias).
O mesmo vale para imóveis que estejam irregulares com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou outras taxas imobiliárias. De acordo com Cristiano, os dados recolhidos pelo drone irão ser entregues ao cadastro imobiliário, onde as informações serão cruzadas e em caso de situação irregular, o proprietário também passará pelas sanções.
O edital está disponível no site da Prefeitura e o prazo para o recebimento de propostas e documentos de habilitação vai até às 08h50 do dia 10 de Outubro. O início da Sessão de Disputa de Preços será às 9h do dia 10 deste mês, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.
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