Sete policiais militares, do 27º Batalhão da PM estão sendo denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (PMMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, por crimes de abuso de autoridade, falsidade ideológica, perigo para a vida ou saúde de outrem e lesão corporal, ocorridos durante uma abordagem policial no último dia 14 de agosto, no bairro Vila Esperança II, na Região Norte de Juiz de Fora.
De acordo com o Ministério Público, além da denúncia, foi pedido a exclusão dos militares denunciados em ações operacionais ou policiamento preventivo no bairro Vila Esperança II, considerando a animosidade criada pelos agora réus e devido à repercussão das ações policiais na comunidade.
Relembre o caso
No dia 14 de agosto deste ano, pessoas ficaram feridas e outras sete foram presas pela PM. A ação foi gravada por câmeras de segurança. Mais tarde, moradores atearam fogo em um ônibus como forma de protesto contra a abordagem dos policiais. Na época, a PM chegou a se pronunciar sobre o caso por meio do 1º tenente Gederson, da Assessoria de Comunicação Organizacional.
“Na respectiva data dos fatos, uma guarnição policial e o Grupo Especializado em Patrulhamento em Áreas de Risco (Gepar), que faz um trabalho diuturno naquela localidade, foi cercado por um grupo de infratores, os quais hostilizaram a guarnição e ameaçaram os policiais militares, sendo necessário um pedido de apoio de cobertura para outras guarnições, para uma intervenção policial. Sendo necessária a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo.”
MPMG apura o caso
No dia 18 de novembro, foi enviado um ofício ao 27º BPM, a 5ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora solicitou informações sobre as providências adotadas em relação aos fatos noticiados de abuso em ação policial. O comandante informou a instauração de Inquérito Policial Militar. No entanto, o IPM concluiu pela inexistência de qualquer responsabilidade disciplinar contra os militares envolvidos.
Segundo o Ministério Público, pelas imagens gravadas e os relatos das vítimas foi concluído que as mesmas foram abordadas de maneira truculenta por quatro policiais militares. Mediante ordens verbais, as quatro vítimas se postaram encostados a uma parede para submissão à busca pessoal.
Para a 5ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, o policial que efetuou o disparo foi o responsável pela elaboração do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds). “Para justificar a operação, inseriu e alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante no documento público, sem perceber que a ação estava sendo registrada em câmera de segurança instalada na vizinhança”.
Em momento posterior, no decorrer do mesmo evento de defesa social, conforme consta na denúncia, outros três policiais militares chegaram ao local. Um deles, também portando uma espingarda de elastômetro, “agiu arbitrariamente em desfavor de outro cidadão, tendo efetuado um desnecessário disparo atingido-o no rosto. Ao mesmo tempo a vítima foi atingida por um pneu arremessado por outro militar”.
Conforme o MPMG, “inexiste autorização para arremesso de pneu ou objeto contra pessoa abordada pela PM, ainda mais no contexto em que três militares realizavam a intervenção”. Ainda durante essa ação, o terceiro policial envolvido, segundo a denúncia, teria segurado a vítima pelo braço, imobilizando-a para facilitar a ação criminosa.
A Polícia Civil informou que aguarda o laudo das imagens obtidas. Assim que ficar pronto, o delegado responsável pelo caso, Rodolfo Rolli irá concluir o inquérito. O 27º Batalhão da PM foi contatado pela nossa reportagem, mas até o momento, não obtivemos retorno.
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