Dentro das atividades do mês que marca a luta antirracista, o decreto 15.614 foi assinado na tarde dessa sexta-feira (26), instituindo o “Plano Municipal Juventude Quer Viver: Plano de Prevenção a Violência Contra a Juventude Negra de Juiz de Fora”. Documento que foi construído pelo o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra.
O plano integra ações do governo municipal e da sociedade civil, com foco na criação de oportunidades para a equidade social, no enfrentamento ao racismo institucional e na construção de uma política de segurança pública humanizada e para o povo.
A Prefeita Margarida Salomão recebeu o Comitê para a assinatura do Plano. Durante a agenda, a chefe do executivo municipal ressaltou o crescimento da autoconsciência que estamos vivenciando leva a reivindicação de direitos, citando dados presentes no decreto, que informam que 46% dos encarcerados são jovens entre 10 a 29 anos e 70% deles são negros. Além disso, conforme o documento, o Brasil tem a 4ª população encarcerada do mundo. Isso, como destacou Margarida, é vergonhoso e demonstra o fracasso na elaboração de políticas públicas para essa parcela de pessoas.
Dessa maneira, a prefeita avaliou que o plano tem a vantagem de ser executável, visto que as propostas operacionais para o desenvolvimento de políticas públicas conta com a participação das pessoas a quem elas alcançam. Desse modo, elas deixam de ser apenas objetos e participem do processo de mudança. "Juiz de Fora é uma cidade cuja a raiz é majoritariamente negra, então há um débito a ser resgatado, há uma reparação a fazer”, pontou a prefeita. O secretário especial de direitos Humanos, Biel Rocha, ponderou que as desigualdades sociais foram agravadas pela confluência as crises sanitária, social, política e econômica vivenciada nos últimos anos. Para Biel, o documento se dedica a transformar a realidade da juventude negra, sobretudo a que vive na periferia da cidade.
Uma das preocupações frisadas pelo executivo na elaboração do plano é a intersetorialidade, que permitirá a melhoria do atendimento nos equipamentos públicos, por meio de sete eixos principais, que são: assistência social, direitos humanos, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública.
O CMEJN é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, indicados pelos Conselhos Municipais da Juventude, de Promoção da Igualdade Racial, de Segurança Urbana e Cidadania e dos Direitos da Criança e Adolescente. Um dos objetivos do documento é de prevenir o extermínio e encarceramento da juventude negra na cidade de Juiz de Fora. Para isso, durante todo o ano foram feitas discussões para avançar na criação de mecanismos para reduzir a vulnerabilidade social que parte dessa juventude está imersa.
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