As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm na próxima quinta-feira (1º) o última oportunidade de participar da chamada pública para a parceria com o Município, para fazer e entregar 300 refeições diárias em Benfica, por meio da Cozinha Comunitária. As interessadas devem entregar os documentos necessários na na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), localizada na Avenida Brasil, 2.001, no 6º andar, no Centro, das 8h às 18h.
A intenção da iniciativa é atender a uma população que está em estado de insegurança alimentar grave em Benfica e para a qual falta opções para o atendimento, visto que um dos importantes equipamentos voltados para esse fim, que é o Restaurante Popular Anexo Zona Norte João Batista Ribeiro, localizado na Rua Diogo Álvares, em Benfica, está desativado desde abril deste ano, em função da necessidade de reformas e do registro de ocorrência de furtos na unidade.
Para atuar no sentido de garantir a segurança alimentar, especialmente de pessoas em situação de rua, a intenção é que o serviço forneça até 300 refeições nutricionalmente balanceadas para pessoas em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único das políticas sociais do Governo Federal (CadÚnico). É exigido no edital que a OSC tenha um espaço em que possa atuar em Benfica que possa, de preferência, estar perto de outros equipamento da Rede Socioassistencial.
Segundo o edital, que descreve as cozinhas comunitárias como equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de produção de 100 refeições diárias e
funcionam, no mínimo, cinco dias por semana. A convocação da OSC selecionada, para a apresentação do plano de trabalho está prevista para ocorrer nos dias 3 e 4 de janeiro.
A justificativa para a realização da parceria, conforme explica o edital, A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DSANS) é a responsável pela implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (PMSAN-JF), com estratégias de combate à fome e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isso, precisa assegurar e desenvolver o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com dignidade e com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e
ambientalmente sustentáveis, sem comprometer outras necessidades, como determina a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora.
Também por meio do texto do edital, a Prefeitura frisa que é um desafio combater a fome, relacionando a complexidade de fatores que levam ao empobrecimento da população e à fome, entre eles, diversos fatores sociais e estruturantes. Citando informações do “II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil”, que indica a existência de 33 milhões de brasileiros, em situação de insegurança alimentar, sem acesso à alimentação suficiente e adequada, o município ressalta que esse quadro se refletem em ausência ou local de moradia, déficits educacionais,
desemprego, diminuição do poder de compra e outros aspectos que se agravam ainda mais quando são considerados recortes de cor, raça e gênero.
A escolha por esse formato, portanto, visa a assegurar a alimentação, vista em caráter de sobrevivência. "Por essa razão, entende-se que a opção pela modalidade de parceria garantirá que as pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar grave e, principalmente, as que estão em situação de rua não fiquem desassistidas", destaca o Município.
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cesta básica | Chamamento
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