O uso do porto seco da Zona da Mata, em Juiz de Fora, para desembaraço alfandegário de equipamentos importados pela empresa MRS Logística, foi uma das medidas celebradas no encontro promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), que visa a incentivar o setor no município.
Os portos secos são instrumentos usados para armazenar as mercadorias importadas até que passem pelo processo de liberação da alfândega e da Receita Federal. O objetivo é agilizar as etapas de desembaraço em áreas fora dos portos principais.
No encontro, a prefeita Margarida Salomão destacou que a escolha da MRS de importar equipamentos através do porto seco da Zona da Mata, localizado em Juiz de Fora, deve ser comemorada, porque o impacto é positivo. Margarida ressaltou que isso possibilitou o fortalecimento e a divulgação do nosso porto seco, que é uma das possibilidades do município atrair negócios nacionalmente e pode torná-lo um grande polo de importação.
Antes da adoção deste modelo, as cargas da MRS eram desembarcadas no Rio de Janeiro devido ao valor reduzido do imposto. Após uma negociação junto ao governo de Minas Gerais, foi feito um regime especial tributário para equipamentos ferroviários, previsto em legislação estadual da década de 1970.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignácio Delgado, isso abre as portas para que o desembaraço alfandegário seja realizado em Juiz de Fora, o que significa receita para a cidade e a possibilidade de geração de emprego. Ele ainda destacou que a MRS está realizando a compra de equipamentos de grande porte, que possuem valor agregado significativo.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial, Aloísio Vasconcelos, pontou que a iniciativa traz benefícios para o município e fortalece o setor empresarial da cidade. Ele ainda acrescentou que a demanda do Porto Seco foi realizada pela Multiterminais, uma das associadas, que permitiu o contato com o Governo para encaminhar essa solicitação.
Além de representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), da ACEJF, da MRS e da Porto Seco Multiterminais, o evento também contou com a presença da deputada federal eleita Ana Pimentel e do vereador Pardal.
Pardal lembrou o projeto de lei sancionado pelo Executivo, que beneficia o comércio: a regularização do uso de propaganda por meio de wind banner. Por meio do dispositivo, o comerciante tem a oportunidade de utilizar essa forma de divulgação do seu produto de modo legal. Aloísio Vasconcelos, da ACEJF, completou dizendo que a medida é importante, também, para garantir a identificação de comércios que ainda não estão em processo de liberação para instalar placas.
Além disso, o vereador enfatizou outro projeto que está tramitando na Câmara Municipal e prevê que o cidadão possa pagar taxas e tributos por meio do Pix. "O projeto foi aprovado em segunda discussão e em breve será enviado para que o Executivo sancione. Vai beneficiar todos os cidadãos de Juiz de Fora", explica.
No mesmo sentido, a Prefeitura lançou o programa “JF é o que Importa”, para identificar regimes tributários especiais, que não são regidos por uma legislação única e são negociados caso a caso, para tornar a cidade referência em logística nacional e internacional . Segundo o secretário Inácio Delgado, o programa vai atuar na atração de diversos importadores para aumentar o volume de negócios nessa área.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!