A Prefeitura de Juiz de Fora abriu nessa segunda-feira (27) a sessão pública do edital 013/22, que diz respeito à concessão de permissão de uso de espaço público destinado à comercialização em feiras livres. Na mesma manhã recebeu ainda 39 envelopes com a documentação exigida para a participação. Durante o período de inscrição de 70 dias, foram 399 envelopes cadastrados.
Os envelopes foram assinados pela Comissão Especial de Contratação, que foi constituída por meio de portaria publicada no Atos do Governo. A comissão conta com dez servidores da Subsecretaria de Licitações e Compras (SSLicom), sendo oito titulares e dois suplentes, e dez servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), sendo oito titulares e dois suplentes.
Também durante a sessão, foram definidas as representações dos feirantes que irão acompanhar os trabalhos da Comissão. Fora designados 11 participantes, sendo oito titulares e dois suplentes. Após o processo de assinatura, todos os envelopes foram colocados em malotes e lacrados.
A sessão será continuada na sexta-feira (3), quando será feita a abertura dos envelopes de habilitação. Novas datas para continuidade das análises poderão ser agendadas até que a etapa seja cumprida. Após a publicação do resultado, haverá três dias úteis para interposição de recursos que, por sua vez, serão analisados e respondidos dentro do mesmo prazo. Publicado o resultado final da habilitação, será marcada a data de abertura dos envelopes das propostas técnicas.
Como reforça a Prefeitura é a primeira licitação do setor que regulamenta as atividades neste segmento. Em agosto de 2022, foi publicado o novo decreto das feiras. Antes dele, o último instrumento que continha regramento para a atividade no município datava de 40 anos atrás, quando a realidade da cidade era outra.
As vagas disponíveis nesta seleção estão contidas em 22 feiras diurnas, totalizando 782 vagas disponíveis, destinadas à comercialização de produtos de diversos segmentos, como hortifruti, lanches, floricultura, açougues, quitandas, entre outros. A ata da abertura da sessão pública será disponibilizada, nesta terça-feira (28), no site da PJF na aba Outras Modalidades.
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