Mais de 700 mercadorias que seriam vendidas em via pública, de maneira irregular, foram apreendidas pelos fiscais de posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) na manhã desta quarta-feira (15) no Centro, em Juiz de Fora.
Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, verduras e legumes estavam sendo armazenados sem condições sanitárias. O estabelecimento foi interditado por tempo indeterminado.
A ação contou com a inteligência conjunta da Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), que segue identificando e monitorando outros pontos de distribuição. De acordo com a legislação vigente, estabelecimentos de qualquer natureza e permissionários que colaborarem com a prática de comercialização clandestina e irregular cometem infração gravíssima e poderão ter o alvará ou permissão de uso cassados.
O comércio pirata e irregular é uma forma de precarização do trabalho e de venda de mercadorias obtidas de forma ilícita. Os estabelecimentos clandestinos não têm alvará sanitário e o armazenamento de alimentos em condições higiênico-sanitárias precárias contribui para o aumento do risco de doenças transmitidas por alimentos (DTAs).
Incentivo à regularização
A Prefeitura de Juiz de Fora disponibilizou 235 vagas para o exercício do comércio popular em diversos pontos, no centro da cidade. O processo é acompanhado por representantes do setor. O objetivo é cumprir a legislação aprovada em 2022, que foi debatida com comerciantes tradicionais e populares para garantir a geração de renda, mas também o direito à cidade, com reorganização e requalificação do espaço público.
A Prefeitura mantém em funcionamento a Sala do Empreendedor, onde as pessoas podem receber orientação e assistência para montarem seu negócio de forma legal.
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