A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou uma Audiências Públicas na tarde desta quinta-feira (18), para tratar da regularização fundiária de imóveis nos Bairros JK, Jardim da Lua e Parque Burnier. O debate foi requerido pelo vereador Marlon Siqueira (PP). Os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e Prefeitura de Juiz de Fora garantiram que buscam soluções. Os imóveis dos três bairros foram retirados do site de leilão da Caixa.
De acordo com o vereador Marlon Siqueira (PP), é uma situação muito péssima os moradores do local acordarem de manhã e serem pegos de surpresa com a informação de que sua residência está sendo leiloada, "isso nos consternou bastante, por este motivo a solicitação desta Audiência Pública. Este é um grave problema dos nossos bairros. Tivemos a informação informal que o leilão seria cancelado, e hoje queremos a confirmação", concluiu o proponente.
Debate é antigo
Para agilizar o processo, a CEF, em 2006, autorizou a doação das áreas para a Prefeitura de Juiz de Fora. No entanto, a direção local da Caixa a época e a PJF não concluíram os trâmites e o processo de doação foi descontinuado.
Como os terrenos são pertencentes à CEF, em 2023 algumas áreas foram colocadas em leilão, mesmo com edificações desde 1988.
O vereador Juraci Schaffer (PT) destacou que estes erros são antigos e faltaram decisões políticas para resolver. "Essas áreas já eram para estar desapropriadas, os proprietários querem pagar IPTU, querem regularizar, essa audiência busca uma solução do que não se dá mais para enrolar, estamos falando de 1997, é um problema antigo".
Já o vereador João Wagner Antoniol (PSC) destacou que recebeu a informação dos leilões com surpresa e logo que soube procurou se reiterar e buscar soluções. "Verificamos uma serie de omissões de várias administrações que deixaram passar o problema, principalmente após 2006, ano em que o ex prefeito Alberto Bejani já havia ido na caixa em busca de soluções. Ali tem moradores de mais e 50 anos habitando. Em um consenso eu tenho certeza que a população do local poderá continuar morando no que é deles, vamos trabalhar juntos para solucionar esse problema".
Moradora busca soluções desde 1986
A moradora do Bairro JK, Marília destacou que busca resolver as questões habitacionais há mais de 40 anos. "Moro no JK há mais de 60 anos, em 1986 eu mandei uma carta para Caixa Econômica solicitando a regularização, mas até hoje nada foi resolvido, eu busco soluções há tempo, tenho tudo documentado e fiquei assustada quando minha casa foi a leilão, só não foi vendida porque não houve interessados".
Marília destacou ainda que as casas nos arredores todas apareceram para leilão, e os vizinhos também foram pegos de surpresa.
Prefeitura e Caixa estão em discussão
O procurador geral do município, Marcus Motta Monteiro salientou que o Executivo também foi surpreendido com os leilões. "Não quero apontar os dedos, mas é difícil conseguir explicar um processo que vem desde de 2006. Preciso olhar para frente, tivemos uma reunião com a Caixa e foi bem produtiva, inclusive a Caixa já tirou as casas do leilão no site, ainda não é uma solução definitiva, mas dá um respiro para os moradores. Estamos caminhando do mesmo lado para tentar resolver os problemas. Caso a Caixa faça a doação para a Prefeitura, nós iremos regularizar e não tomar a casa de quem já vive há anos lá. Buscamos a resolução em definitivo e não provisória", concluiu.
O representante da Caixa, Luiz Gonzaga Guedes Júnior informou que também busca uma rápida solução para a questão. "Tivemos uma reunião com a Prefeitura e com a EMCASA, chegamos a conclusão que não há divergência, buscamos resolver as questões. Os imóveis não estão mais anunciados, tiramos do site da Caixa. Nosso cuidado nesse processo vai ser máximo e com norte resolutivo, é isso que temos a informar neste momento".
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