O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu na terça-feira (30), Recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Juiz de Fora para que sejam adotadas medidas para coibir o abandono e os acidentes envolvendo animais domésticos no município.
O documento foi apresentado durante reunião realizada na Câmara Municipal com integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo foi discutir o problema enfrentado pelo município no que se refere ao abrigo de cães de raças específicas de médio e grande porte, em especial das raças Pitbull, Doberman e Rottweiler, impossibilitados de permanecer no convívio social.
A Recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, orienta o município a adotar medidas para registro e identificação de todos os cães e gatos, com a utilização de microchip e formulário de registro a ser mantido no órgão competente, contendo informações sobre o animal e sobre o seu tutor, inclusive declaração de guarda e responsabilidade sobre o animal.
Segundo o documento, cães e gatos deverão ser registrados após o nascimento e os estabelecimentos que prestam serviços veterinários deverão manter, em local visível, placa informando a obrigatoriedade da implantação dos microchips. A administração municipal poderá estabelecer o valor do registro a ser pago pelos estabelecimentos credenciados ou pelos proprietários dos animais, ficando isentos aqueles que comprovarem a falta de recursos.
Na Recomendação, o promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza reforça ainda questões previstas pela legislação como a obrigatoriedade do uso de coleira e guia adequadas para condução dos animais em locais públicos, sugerindo a fiscalização e a aplicação de multa em caso de descumprimento. Também sugere a aplicação de multa a quem soltar ou abandonar animais, sendo os valores revertidos para a manutenção do Canil Municipal de Juiz de Fora.
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