O transporte público em Juiz de Fora é gerido atualmente por único Consórcio, o ViaJF, que é dividido em duas empresas, Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) e São Francisco. O Portal Acessa conversou com o observador certificado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, José Luiz Britto Bastos sobre a atual situação do Transporte em Juiz de Fora. Veja também o que diz o Executivo, Legislativo e Ministério Público.
Britto destacou que, após a licitação piorou muito o transporte público na cidade, “pois os consórcios foram formados por empresas, que na verdade pertenciam a um único proprietário, ou seja, não eram empresas concorrentes, mas sim uma única empresa com roupagem de várias empresas. Monopólio é um atraso tremendo, em Juiz de Fora sempre tivemos este problema”, afirma”.
Após as afirmações do especialista, a reportagem questionou o Executivo sobre essa prática na cidade, em nota a Prefeitura respondeu que não há monopólio do transporte público no município. Foi questionado ainda se há alguma possibilidade de abertura emergencial para que outras empresas possam operar no transporte público da cidade, a Prefeitura nos informou que não há possibilidade.
Em relação ao valor da tarifa, o Executivo respondeu que não há uma previsão de aumento no momento, o valor atualmente está em R$3,75. Sobre o subsídio repassado para o ViaJF para o equilíbrio financeiro do Consórcio, a Prefeitura destacou que os repasses são para os usuários, mas não explicou a afirmação.
Especialista destaca que não há fiscalização do Executivo
Para o profissional, o transporte público no Brasil, é operado por uma máfia muito poderosa, e que “no fundo eles fazem o que querem e o Poder Público, tem se mostrado impotente e na maioria das vezes conivente com as situações que se apresentam”.
“Juiz de Fora está mal, o transporte público, hoje, é de péssima qualidade, a empresa que presta o serviço faz o que quer e a Prefeitura não fiscaliza, e parece não ter poder para intervir e dotar a cidade de transporte público de qualidade e de responsabilidade”, afirma o especialista.
ViaJF garante qualidade e nega monopólio
Em resposta a afirmação feita por Britto sobre o monopólio no município, o Consórcio ViaJF destacou que a informação não procede. O ViaJF informou também que o subsídio oferecido pelo Executivo é uma forma de manter a tarifa no valor atual, a opção do governo municipal em subsidiar o transporte público foi justamente para cobrir parte da tarifa para o usuário do sistema, portanto, ainda não há uma previsão de reajuste.
Em relação aos cobradores, o Consórcio informou em nota que os profissionais estão sendo realocados para novas funções e não haverá demissão em massa.
”Nosso compromisso é capacitar os cobradores, qualificando-os para outras funções, como temos feito ao longo dos últimos meses. Esse é um processo natural, que já aconteceu na maioria dos municípios brasileiros e acreditamos que em breve teremos um cenário muito positivo com relação a essa mudança, estamos trabalhando pra isso. A bilhetagem eletrônica trará avanços tecnológicos, qualidade e eficiência para os passageiros, é uma transição importante para a cidade e deve ser encarada como uma mudança positiva”.
Ministério Público instaura procedimento
O Acessa entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (PMMG) que em nota informou que, de acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora, existe um procedimento instaurado em relação aos repasses feitos pelo Executivo ao ViaJF, mas, segundo o MPMG, no momento, ainda não há informações a serem divulgadas.
Comissão de Urbanismo e Transporte confirma necessidade de melhorias no transporte
Em entrevista ao Portal, o presidente da Comissão de Urbanismo e Transporte da Câmara Municipal de Juiz de Fora, João Wagner Antoniol destacou que, a luta pela melhoria e aprimoramento dos serviços e sua estrutura é uma constante pela Comissão. “A Comissão de Urbanismo da Câmara está atenta e vem lutando arduamente pela regularização e melhoria no transporte público ainda mais prejudicado após a pandemia”.
Em relação a afirmação de monopólio feita por Britto, a Comissão salientou que “o consórcio é formado por duas empresas e por tal motivo não se configura monopólio, na acepção legal”.
Sobre os subsídios repassados pela Prefeitura ao ViaJF, a Comissão ressaltou que fiscaliza e que a Prefeitura faz semestralmente prestação de contas e as apresenta para a apreciação.
Legislativo já apresentou mais de 3 mil requerimentos
Em nota, a Câmara Municipal de Juiz e Fora se manifestou.
"A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) tem grande atuação também no transporte coletivo, cumprindo o dever constitucional de fiscalizar o Executivo. Prova deste compromisso é a atividade legislativa dos 19 parlamentares que, em 2 anos e seis meses de Legislatura, já apresentaram 3.023 Requerimentos e 48 Pedidos de Informação sobre a temática "ônibus" e "transporte público", além da realização de diversas Audiências Públicas e Reuniões Técnicas sobre o tema.
Também é importante lembrar que o Legislativo concluiu em 2019 o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) dos Ônibus, com recomendações de ações ao Ministério Público e ao Poder Executivo para as irregularidades apontadas. Como instituição, a CMJF não comenta pautas específicas, cabendo a cada vereador e vereadora a liberdade plena de desempenho de seu mandato."
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