Foi aprovado na Câmara Municipal de Juiz de Fora o projeto de lei (PL) que prevê a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de Água no município de Juiz de Fora. O texto é de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT) e foi aprovado em 3ª discussão.A votação aconteceu na última quarta-feira (31) durante a 10ª Reunião Ordinária do quinto Período Legislativo.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta serem as nascentes e mananciais “essenciais para a vida humana”, trazendo “por exemplo, água potável para beber, para cozinhar, tomar banho, irrigação, dentre outros [...] Se não houver a proteção das nascentes, menor será a vazão de água disponível, os cursos d'água podem secar e a qualidade das águas será prejudicada, afetando todos os seres vivos que dependem dela para sobreviver”.
Juraci também reforça que “para manter a água das nascentes pura, recomenda-se cercá-las a uma distância mínima de 50 metros de raio, evitando a entrada do gado e, consequentemente, a contaminação da água”. Ainda segundo o vereador, o projeto tem por objetivo incentivar a “consciência coletiva, social e ambiental, bem como todo cuidado necessário tanto por parte da população, quanto por parte do poder público”.
A proposta de norma prevê que o Executivo poderá estabelecer parcerias para o cumprimento da lei. Além disso, a redação destaca que poderão ser contemplados pelo sistema os proprietários que desenvolveram, em suas propriedades, projetos de recuperação e proteção de nascentes, córregos, sangas, rios, olhos d’água e banhados.
O projeto de lei segue agora para sanção ou veto da Prefeitura.
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