A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) divulgou nesta segunda-feira (3) o relatório das fiscalizações realizadas em junho. Neste período, foram 109 vistorias. O objetivo das ações de fiscalização é garantir equilíbrio nas relações de consumo.
Em junho, foram realizadas 109 vistorias, incluindo um supermercado na Avenida Olegário Maciel. Esse estabelecimento recebeu três autos de infração e um de apreensão. Foram apreendidos 287,86 kg de alimentos impróprios, totalizando 75 itens entre bebidas, frios, produtos lácteos, carnes in natura, entre outros. Apenas de carne suína in natura foram apreendidos 119 kg.
Durante as ações de rotina, o Procon apura estabelecimentos com diversas infrações. O não cumprimento das normas de consumo, falta de alvarás pertinentes à atividade, produtos impróprios para consumo, alimentos fora da validade, embalagens danificadas e produtos mal acondicionados, são motivos das empresas receberem notificação para regularizar. Tais infrações causam a autuação da empresa através da instauração de um processo administrativo junto ao Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi).
A importância dessa ação é orientar os fornecedores quanto a necessidade de se adequar às normas consumeristas e sanitárias. A superintendente do Procon de Juiz de Fora, Tainah Marrazzo, explica sobre o papel instrutivo do Procon. “Existe um trabalho de vigilância constante que repercute após as ações. Quando o fiscal retorna ao estabelecimento é verificado se as normas estão sendo cumpridas. Há uma diminuição na apreensão de produtos, os alimentos já se encontram dentro da validade, adequados para o consumo e as condições sanitárias tornam-se apropriadas. Essa ação só funciona em conjunto com o Departamento de Vigilância Sanitária e a Fiscalização de Posturas do município e, também, outras secretarias, para análise global dos estabelecimentos.”, destaca.
Caso o consumidor note alguma infração nas condições de segurança dos alimentos ou práticas de preços abusivos, o Procon orienta que o consumidor realize uma denúncia no número (32) 3690-7984, no site Prefeitura Ágil ou, presencialmente, com agendamento prévio através dos números (32) 3690-7610 ou (32) 3690-7611.
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