A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) lançou nesta sexta-feira (11), Dia do Estudante, a cartilha “Guia da meia-entrada". O documento busca conscientizar a população sobre a garantia do pagamento de metade do valor em ingressos para salas de cinema, teatro, espetáculos musicais e circenses, entre outros. Para acessá-lo clique aqui.
A cartilha contém informações como quem tem direito à meia-entrada, como comprovar que é um beneficiário e os deveres dos produtores de eventos, além de esclarecer possíveis dúvidas dos consumidores, por meio de leis municipais e federais.
Além das informações, o guia orienta os consumidores em casos de descumprimento das regras previstas para a meia-entrada. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos serão submetidos às sanções administrativas, que vão desde a aplicação de multas até a proibição das atividades.
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