Defensoria Pública promove 'Mutirão do Direito a Ter Pai' em Juiz de Fora nesta sexta-feira (20)

Juiz de fora está entre as 62 cidades mineiras que participarão da 11ª edição estadual do Mutirão do Direito a Ter Pai  da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) que acontece nesta sexta-feira (20), na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2281, Bairro Centro. 

Conforme a Defensoria, entre reconhecimento espontâneo, reconhecimento paterno/materno sócio afetivo e teste de DNA estão agendados 74 atendimentos. Todas as pessoas cadastradas fizeram inscrição entre os dias 1º e 30 de setembro. 

A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Como destaca a Defensoria, ter  nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O mutirão contará com os tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, mas também permitirá fazer reconhecimento socioafetivo, que é a identificação  jurídica da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.

Nesta edição, diversas unidades irão oferecer mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos e acontecem no dia mutirão.

A previsão é a de que cerca de 1.282 exames de DNA sejam realizados em todo o Estado. 

Estão estimados 1.281 exames de DNA em todo o Estado. Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A inciativa já promoveu mais de 60 mil atendimentos e realizou mais de 10 mil exames de DNA, conforme a Defensoria Pública.