Após uma representação do Vereador Sargento Mello Casal (PTB) em que apontava irregularidades nos contratos entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Associação de Apoio a Crianças e Idosos (AACI), a PJF publicou a suspensão de contratos com a Associação. Conforme a representação, "os contratos administrativos celebrados com a AACI, referida organização da sociedade civil fundada no ano de 2010 pelo senhor Fábio Galone, irmão do cônjuge do secretário de comunicação pública da PJF, Márcio de Oliveira Guerra, que até então era presidida pela cunhada do secretário, Heloísa Galone da Rosa, o que vai contra a Lei n.º 13.019/14.
De acordo com a publicação feita pela PJF, após constatar a realidade dos fatos, por ser a dirigente da entidade parente em 2º grau de dirigente de órgão da administração municipal, os contratos foram suspensos.
Em uma pesquisa realizada pelo Acessa, foi verificado que a empresa já recebeu mais de R$ 4 milhões da prefeita Margarida Salomão (PT). Veja documentos nos links abaixo:
- VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 460.000,00
- VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 137.670,24
- VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 1.089.203,40
- VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 3.020.591,70
- VALOR MENSAL: R$ 15.000,00
A reportagem questionou a Prefeitura se os valores já repassados até então serão devolvidos pela AACI aos cofres públicos, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno. O Ministério Público de Minas Gerais também foi questionado sobre os repasses, mas em nota informou ao Acessa que não tem conhecimento do assunto.
Procurada pelo Portal, a AACI não se posicionou até o fechamento da reportagem.
AACI
A Instituição desenvolve um Projeto que visa a proteção social básica à crianças e adolescentes através da oferta de serviços que visem o enfrentamento da vulnerabilidade social e o fortalecimento dos vínculos familiares, incentivando a socialização e a convivência comunitária, através das ações: promoção da assistência social; promoção de desenvolvimento econômico social e combate a pobreza; defesa dos direitos da criança, e quaisquer outros indivíduos em situação de vulnerabilidade; promoção do voluntariado; promoção da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoção de atividades lúdicas, culturais e esportivas; promoção de ações com foco na convivência social por meio da arte, esporte e lazer, estimulando o desenvolvimento de potencialidade, habilidades, talentos, propiciando a formação cidadã do indivíduo.
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