A Prefeitura de Juiz de Fora repassou entre julho de 2021 e outubro de 2023 o valor de R$102 milhões para as empresas que administram o transporte coletivo urbano na cidade, que atualmente é gerido por único Consórcio, o ViaJF, dividido em duas empresas, Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) e São Francisco.
O subsídio é acionado toda vez que as arrecadações com os valores das tarifas forem insuficientes para manter o equilíbrio econômico do sistema. O sistema de subvenção foi implementado por meio da lei 14.209, de 15 de julho de 2021. Somente nos mês de outubro deste foram repassados no dia 31, mais de R$ 10 milhões.
O Acessa questionou a Prefeitura como é feita a fiscalização dos valores repassados e qual critério utilizado nos repasses, porém, mais uma vez não tivemos retorno do Executivo.
Veja abaixo tabela com os repasses feitos.
Lei que garante mais transparência é rejeitada na Câmara
Treze vereadores votaram nesta segunda-feira (27) contra o projeto de lei que impõe mais transparência à política de subsídio do transporte público urbano. A proposta é de autoria do vereador Vagner de Oliveira (PSB). Para dar transparência ao processo, o vereador proponente sugere que todo novo subsídio seja encaminhado para aprovação dos vereadores. Segundo ele, dessa forma, todos saberão quanto e quando os recursos públicos estão sendo aplicados.
Na última sexta-feira (24), em primeira votação, o vereador Pardal (PL), que atualmente é líder do governo Margarida Salomão (PT), recomendou à base voto contrário à proposta.
Para o vereador Juraci Scheffer (PT) há outros meios para se cobrar transparência. Ele afirmou ainda que o projeto pode se uma ameaça à manutenção do preço das passagens.
Já o vereador André Luiz (Republicanos), favorável ao projeto, destacou que a própria legislação que instituiu a política de subsídio no município prevê prestação de contas periódicas, o que nunca aconteceu desde sua implementação. Ele também revelou que fez reiterados pedidos para obter informações sobre o processo de concessão do benefício, mas nunca obteve respostas.
Veja abaixo como votou cada vereador
Votaram CONTRA a proposta de transparência
Antônio Aguiar (União Brasil)
Bejani Júnior (Podemos)
Cida Oliveira (PT)
Cido Reis (PSB)
João Wagner (PSC)
Juraci Scheffer (PT)
Zé Márcio Garorinho (PV)
Laiz Perrut (PT)
Marlon Siqueira (PP)
Nilton Militão (PSD)
Pardal (PL)
Protetora Kátia Franco (REDE)
Tiago Bonecão (Cidadania)
Votaram A FAVOR da proposta de transparência
André Luiz (Republicanos)
Maurício Delgado (União Brasil)
Sargento Mello Casal (PL)
Tallia Sobral (PSOL)
Vagner de Oliveira (PSC)
Ausente
Cido Reis (PSB)
Presidente da Câmara (Só vota quando há empate)
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