Nesta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei (PL) que ordena estimativas de receitas e despesas para 2024. A expectativa é arrecadar R$ 3.529.981.732,86 para atender às despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Os vereadores designaram R$43.230.117,26 em emendas parlamentares, sendo R$21.615.058,63, metade do montante, para a saúde. Segundo a CMJF, cada um dos 19 pôde indicar R$2.275.269,32 em investimentos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é formulada pelo Poder Executivo e submetida à análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira antes de chegar ao Plenário para ser examinada e receber contribuições dos vereadores. Estes últimos têm a responsabilidade de indicar, no Orçamento, as áreas em que os recursos públicos devem ser alocados de maneira mais eficiente e eficaz para atender às necessidades da população de Juiz de Fora.
Antes do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara Municipal conduziu uma consulta pública nos bairros da cidade por meio do programa "Fala, JF", ouvindo 2.204 pessoas ao longo de 33 dias. O objetivo desse processo foi coletar informações relevantes sobre as necessidades reais da cidade, a fim de informar a formulação da Lei Orçamentária Anual.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!