Procon inicia Operação de 'Volta às Aulas' em Juiz de Fora

Nesta segunda-feira (8), a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deu início à Operação “Volta às Aulas”. O objetivo é orientar o consumidor sobre compra de materiais escolares e os direitos nas relações de consumo com instituições de ensino particulares.

Com previsão de término no dia 24 de janeiro, a equipe do Procon realiza uma pesquisa de preço dos materiais escolares, que será divulgada no fim do mês.

Os comerciantes são orientados também sobre a precificação correta dos produtos conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Orientações

Na ação, o Procon reforça as orientações sobre a matrícula escolar para o ano de 2024, o reajuste de anuidade, o contrato de prestação de serviços, exigências sobre uniforme escolar, cuidados com o contrato de transporte escolar e, principalmente, condições para aquisição dos materiais escolares.

Veja abaixo algumas orientações na hora de comprar o material:

• As listas de material escolar só poderão conter itens para uso no desenvolvimento das atividades pedagógicas do aluno. Artigos de uso coletivo como papel higiênico, giz, caneta para lousa, esponja de limpeza, e outros não podem ser solicitados pelas escolas;
  
• As escolas não poderão proibir os alunos de participarem das atividades escolares devido à não aquisição ou posse do material exigido;
  
• É direito das famílias ter de volta o material escolar não utilizado durante o ano letivo anterior;
  
• As instituições de ensino não podem especificar marcas e nem especificar um local para a compra dos itens da lista de material escolar;
  
• Caso a escola trabalhe com livros próprios ou importados, esta informação deve ser previamente passada para o consumidor;
  
• Reaproveitar o material escolar que sobrou do ano anterior, além de ser uma boa forma de economizar, também é uma atitude de cuidado com o meio ambiente. Compre somente os materiais que precisam ser substituídos e os que você ainda não tenha.