Uma mulher deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após o ex-companheiro expor fotos íntimas dela em redes sociais com anúncios de serviços sexuais. O homem, que descumpriu medida protetiva, está preso e foi condenado a 10 meses de prisão. A decisão é da Comarca do Alto Rio Doce.
A mulher contou na ação que, após terminar o relacionamento de 10 anos com o parceiro, ele passou a importuná-la. Em 31 de dezembro de 2021 e em 2 de janeiro de 2022, o ex-companheiro foi até a casa da vítima armado com uma faca e teria feito ameaças a ela e à família dela.
Depois disso, a mulher solicitou uma medida protetiva, que foi concedida em 4 de janeiro de 2022. A decisão proibia o réu de se aproximar e manter contato com ela, o que teria sido desrespeitado.
No dia 10 do mesmo mês e em 28 de abril de 2022, o acusado se passou pela ex-companheira e postou em redes sociais fotos íntimas dela, seguidas de anúncios de serviços sexuais.
Condenação
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a denúncia foi acolhida na 1ª instância e o homem foi condenado em janeiro de 2023. Ele recorreu à 2ª instância solicitando ficar em liberdade durante o processo e absolvição por falta de provas. O pedido foi indeferido pela relatora, desembargadora Maria das Graças Rocha Santos.
A desembargadora analisou o parecer desfavorável emitido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e considerou que não era possível conceder o benefício de recorrer em liberdade.
Na visão da magistrada, o homem representa uma ameaça à vítima e agiu visando a manchar a reputação dela e causar-lhe constrangimentos e humilhações. Quanto ao pedido de absolvição, ela entendeu existirem provas suficientes, no processo, para a condenação do agressor.
O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo e o juiz convocado Evaldo Elias Penna Gavazza votaram de acordo com a relatora, e o homem foi condenado a 10 meses e 10 dias de reclusão e a três meses de detenção por descumprir uma medida protetiva.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!