A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou, nessa quinta-feira (22) durante reunião ordinária, o projeto de lei (PL) que oferece passe livre no transporte público para pessoas que possuem Doença Inflamatória Intestinal (DII). A proposta segue para sanção do Executivo.
Com autoria dos vereadores Pardal (UNIÃO) e Sargento Mello Casal (PL), a defesa aponta que a gratuidade no transporte é garantida às pessoas com deficiência (PcD), porém que pessoas com DII não recebem o benefício por não serem consideradas PcD. “No entanto, os pacientes com DII necessitam de deslocamentos para tratamento médico, desse modo, os parlamentares entendem se mostrar justa a inclusão deles no rol dos beneficiários do passe livre em Transporte Coletivo Urbano", explicam em documentação.
De acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, DII é um conjunto de sinais e sintomas que se manifestam, predominantemente, no cólon, parte do intestino cuja função é extrair água e sais minerais dos alimentos digeridos e algumas vitaminas (K, B1 e B2) que são produzidas pelas mais de 700 espécies de bactérias que formam a flora intestinal.
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