Nesta quinta-feira (29), o prazo para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 10% de desconto vai ser encerrado em Juiz de Fora. Os contribuintes que optaram pelo pagamento a prazo vão receber os carnês na própria residência até 20 de março.
Segundo a Prefeitura, aqueles que realizaram o pagamento à vista nos últimos dias deste mês podem receber o carnê em casa. Sobre isso, a secretária da Fazenda Fernanda Finotti explica: “Se você pagou o seu carnê à vista nos últimos dias deste mês de fevereiro, e ainda sim receber o carnê, basta desconsiderar o recebimento. A Prefeitura de Juiz de Fora não está cobrando o seu IPTU duas vezes e o seu pagamento com desconto será computado. O envio do carnê pode ter sido feito à sua residência antes de você realizar o pagamento à vista”.
O benefício só é oferecido para quem está em dia com o município.
Sobre o 'Desconto 90'
Já a quitação de dívidas com 90% sobre juros e multas para aqueles que estão em atraso com o imposto, o prazo vai até dia 30 de abril.
O benefício é aplicável em qualquer débito inscrito em dívida ativa, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre tipos de débito.
O interessado em utilizar deve abrir um protocolo no Prefeitura de Ágil com o nome "DESCONTO 90%" para receber as instruções, ou procurar uma das unidades do Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga).
O que é e como é calculado o IPTU?
O IPTU é uma taxa anual cobrada pelos municípios sobre propriedades urbanas. Ele incide sobre diversos tipos de imóveis, como residências, edifícios comerciais e industriais, terrenos urbanos e áreas construídas. O cálculo do IPTU é determinado pela legislação municipal, levando em conta o valor venal do imóvel, o qual considera características como localização, tamanho, padrão construtivo, entre outros.
Os recursos arrecadados por meio do IPTU são destinados à administração municipal, sendo utilizados para financiar serviços públicos, infraestrutura urbana, saúde, educação e outras necessidades locais. As alíquotas, descontos, formas de pagamento e critérios de isenção são estabelecidos por cada prefeitura, variando de acordo com a cidade. O não pagamento do IPTU pode resultar em penalidades, incluindo juros e multas, bem como ações de cobrança por parte da administração municipal.
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