Nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou o projeto de lei (PL) Henry Borel, de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE), que trata da capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar em crianças e adolescentes. A proposta segue para aprovação do Executivo.
Para que a identificação aconteça de fato, o PL prevê que seja criado um programa de capacitação ofertado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados. Esses profissionais receberão palestras, cursos e treinamentos em noções básicas para identificar sinais de violência doméstica e familiar e prevenir abusos. Além disso, o programa pretende contar com meios de notificação aos Conselhos Tutelares.
Caso sejam identificados indícios de violência no contexto da escola pública, poderá ser promovida a transferência da criança ou adolescente para outra instituição de ensino mais próxima de sua residência, sem a necessidade de haver vagas disponíveis. Além disso, devem ser fixados de forma permanente informes nas dependências das escolas sobre prevenção e detecção de sinais de violência doméstica e familiar envolvendo jovens e crianças.
Como justificativa, Bejani Júnior traz dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrando que cerca de 180 mil meninos e meninas sofreram algum tipo de violência sexual no país entre 2017 e 2020, o que dá uma média de 45 mil por ano, e 35 mil crianças e adolescentes perderam a vida de forma violenta nos últimos cinco anos. “Nossos mirins não são vitimados apenas por violências de natureza sexual: existem, infelizmente, casos de violências domésticas e familiar, bem como abusos de natureza moral, física e psicológica que causam sofrimento e alteram o comportamento infantil, como a tragédia ocorrida em 2021 com o menino Henry Borel, em que ficou evidenciado que a violência física e psicológica já vinha acontecendo há meses, ainda assim ninguém conseguiu protegê-lo”, finaliza.
Caso Henry Borel
O nome que leva o projeto de lei se refere ao caso do menino Henry, morto no dia 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Segundo os exames de necropsia, ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Ele estava no apartamento onde a mãe morava com o padrasto, e foi levado por eles ao hospital, chegando sem vida.
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