Nessa segunda-feira (1º), o shopping Jardim Norte de Juiz de Fora foi notificado pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por restringir de forma ilegal, segundo o órgão, o acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis em suas dependências.
Por meio da publicação feita no site da Prefeitura de Juiz de Fora, o Procon informou que a criança e o adolescente assumem o papel de consumidor: "... portanto, a medida imposta dá ao estabelecimento a possibilidade de selecionar de forma discricionária quem pode ou não ter acesso às dependências de acesso público, promovendo desigualdade entre os consumidores", alega.
A recomendação também reforça o dever de assegurar à criança e ao adolescente o direito ao lazer, à cultura, à liberdade e à convivência comunitária. O prazo para resposta do shopping foi determindado em dois dias.
Em nota, o Jardim Norte explicou que a medida foi tomada por entender a necessidade de uma atenção aos menores desacompanhados em alguns períodos nas instalações e esclareceu que não é o objetivo impedir o acesso ao empreendimento. "Por isso, para garantir o bem-estar e conforto de todos, fez-se necessário dividir com os pais e responsáveis o acompanhamento durante a sua permanência de forma que possam usufruir das experiências de diversão, compras e gastronomia que o shopping oferece."
Em relação à recomendação do Procon, o shopping informou que está tratando diretamente com o órgão.
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