O resultado da primeira fase dos três editais de concorrência pública para permissão de uso de unidades comerciais do Mercado Municipal, em Juiz de Fora, foi divulgado pela Prefeitura nesta segunda-feira (15). São 55 vagas disponíveis no 1º e 2º andares do prédio, após a reforma.
São três dias úteis para entrar com o recurso, prazo que se encerra na quarta-feira (17), às 17h. O interessado deve protocolar o recurso na plataforma Prefeitura Ágil, pela internet, ou ir ao Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA), das 7h às 17h. Saiba os locais onde você pode encontrar um Diga.
Depois de apresentado o recurso, é aberto um novo prazo de três úteis para apresentação das contrarrazões.
Segundo a PJF, as alegações serão avaliadas pela Comissão Especial de Contratação, incluindo parecer jurídico final. Depois desta etapa, o resultado final da habilitação será divulgado.
Logo depois, a Comissão fará uma reunião para a abertura dos envelopes de proposta técnica, onde consta as unidades desejadas, além dos comprovantes relativos aos itens que interferem na classificação, como tempo de exercício regular da atividade, comprovação de renda e de moradia.
A lista completa dos habilitados, condicionados e inabilitados, estão disponíveis na internet. Saiba detalhes abaixo:
Edital 013/2023 - seleção de Associações sem fins lucrativos da Agricultura Familiar e Cooperativas da Agricultura Familiar, ambos da Região e Microrregião de Juiz de Fora, para a outorga de permissão remunerada de uso de duas unidades localizadas no andar térreo, que ocupam um espaço único, sem divisões internas, para comercialização de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados.
Edital 014/2023 - seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do andar térreo do Mercado Municipal, que conta com 52 unidades comerciais nos ramos de Artesanato e congêneres; Açougue; Peixaria; Laticínios, Frios e Adega; Grãos, temperos e Especiarias; Frutas, Legumes e Verduras; Embalagens; Floricultura; Produtos naturais; Restaurantes e bares.
Edital 015/2023 - seleção de Empresários Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a outorga de permissão remunerada de uso de uma unidade comercial do segmento restaurante e bar, localizada no segundo andar do Mercado Municipal.
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