Abertas inscrições para integrar o Conselho Municipal de Habitação em Juiz de Fora

Os interessados em fazer parte do Conselho Municipal de Habitação (CMH), em Juiz de Fora, podem se cadastrar até esta sexta-feira (19). O processo eleitoral é para a escolha dos representantes da sociedade civil para os assentos vagos na 10ª Gestão - Triênio 2021-2024.

De acordo com a Prefeitura, o CMH é um órgão de participação social para acompanhamento do planejamento e da execução da política habitacional de interesse social de Juiz de Fora. O grupo discute os projetos de regularização, Minha Casa, Minha Vida, loteamentos populares e assistência técnica com melhoria habitacional.

Poderão se eleger representantes de associações comunitárias, movimentos de luta por terra, por moradia e outras entidades, formalizadas, com um titular e um suplente, situadas nas seguintes Regiões de Planejamento:

• Centro-Oeste: 1 titular e 1 suplentes que representará todas as regiões
• Nordeste: 1 titular e 1 suplentes que representará todas as regiões
• Sudeste: 1 titular e 1 suplentes que representará todas as regiões
• Regiões Distritais 1 titular e 1 suplentes que representará todas as regiões
• Entidades sindicais ligadas à produção de moradia: 1 titular e 1 suplente
• Empresários do setor de Habitação de Interesse Social e de mercado popular: 1 titular e 1 suplente
• Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e de conselhos profissionais: 1 titular e 1 suplente
• Organizações da Sociedade Civil (OSCs): 1 titular e 1 suplente
  

Lista de bairros por regiões - Mapa de localização das regiões

É possível se inscrever por meio de um formulário on-line, com o envio da documentação exigida, ou apresentar os mesmos na sede da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), no 5º andar do prédio sede da PJF, que fica na Avenida Brasil, 2001, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Veja abaixo os documentos necessários:

• Cópia do estatuto registrado em cartório;
  
  
• Cópia da ata de sua 1ª (primeira) assembleia;
  
  
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  
  
• Comprovação de estar constituída no município há, no mínimo, um ano;
  
  
• Endereço, e-mail e telefone do representante legal da entidade.
  
  

As entidades que cumprirem os requisitos acima poderão votar e serem votadas na Assembleia Eletiva, que será realizada no dia 29 de abril de 2024, às 16h em primeira convocação e 16h30 em segunda convocação, no Auditório da PJF, no 1º andar.

Processo eleitoral

A escolha dos representantes previstos no Edital 001/2024 será por eleição entre os pares. Na assembleia ocorrerá a votação e a definição dos representantes das entidades para os assentos disponíveis.

Serão titulares os candidatos mais votados por categoria, sendo observada a ordem decrescente da quantidade de votos para preenchimento do quadro de suplência. Caso esteja presente apenas uma entidade em determinada categoria, ela indicará o membro titular e o respectivo membro suplente.

Para fins de identificação de representações das entidades de movimentos populares de cada Região de Planejamento onde há assento disponível, será disponibilizado mapa para localização do endereço correspondente dentro das delimitações oficiais, no site do CMH.

Resultado

A relação dos candidatos será divulgada no dia na próxima segunda-feira (22), no site do CMH, e a apresentação de recursos deverá ser apresentada entre terça (23) e quinta (25).

Mais informações pelo telefone 3690-7366.