Na manhã desta quarta-feira (24), um homem e sua cadela foram atacados no Bairro Progresso, Zona Leste de Juiz de Fora. A vítima foi atendida no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS), e o animal foi levado a uma clínica veterinária no Bairro Manoel Honório.
Entenda o caso
Por volta das 9h da manhã desta terça, um prestador de serviços, que estava consertando o fogão na casa da vítima, precisou sair para pegar uma peça. Logo após a saída dele, e momentos antes do portão automático fechar, um cachorro da raça pitbull entrou e começou a morder a cadela. Com o barulho, o morador percebeu algo de estranho e, quando saiu para ver o que estava acontecendo, se deparou com o ataque do cachorro. Na intenção de separar os dois, ele começou a segurar o pitbull, no entanto também foi atacado. Na terceira investida para imobilizar o cachorro, a vítima conseguiu segurar e prender ele com uma corda no portão. Ambos, cadela e tutor, se machucaram.
Com a situação controlada, na medida do possível, ele deixou a cadela internada no veterinário e também foi receber atendimento médico no HPS, onde tomou as vacinas antirrábica e antitetânica.
Após o atendimento, ele foi para a casa e levou outro susto: o pitbull ainda estava lá. "O cachorro estava aqui e nenhum dos órgãos do Estado vieram para recolher."
Ele relata que recebeu o atendimento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), porém ouviu a explicação de que "o Estado não dava condições para que o animal fosse levado por eles, apesar de reconhecerem que a norma obriga o recolhimento do pitbull."
Apesar de compreender a situação, o morador explica que não tem condições e não pode ficar com o cachorro. "Eles (os Bombeiros) vieram até minha casa, bateram fotos pediram para eu ficar com o cachorro. Disseram também que eles vão bater de frente com o Ministério Público, pois o Estado não dá aparato à eles para recolherem pitbulls."
Até o momento, a vítima explica que está cuidando do animal, e que não vai soltá-lo na rua por questão de segurança e responsabilidade social, porém espera que as medidas necessárias sejam tomadas.
Em nota, o CBMMG explica que a corporação enfrenta dificuldades em relação à destinação do animal em ocorrências desse tipo, considerando que os órgãos municipais não estão aceitando cachorros desse porte e raça. Confira a nota na íntegra:
"O CBMMG não dispõe de abrigo para cães, profissionais veterinários ou qualquer estrutura que possa amparar cães sadios ou doentes. Além disso, não conseguimos realizar a guarda dos cães em quartéis do Corpo de Bombeiros, por não ser o local adequado, há o risco de contaminação cruzada, por se tratar de uma tropa aquartelada e que procede atendimento e transporte pré-hospitalar.
Já com relação ao recolhimento, destinação e abrigo de animais abandonados no nosso município, existe um processo judicial o qual ainda não possui uma decisão definitiva. Tal processo tramita na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.
Sobre a ocorrência em destaque, uma viatura compareceu ao local, registrou o boletim de ocorrência e orientou ao cidadão sobre o procedimento."
A reportagem do ACESSA solicitou posicionamento da Prefeitura de Juiz de Fora e do Governo de Minas e aguarda retorno.
Discussão sobre abrigo para cães de grande e médio porte seguem indefinidas
Em agosto de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais e contra o município de Juiz de Fora requerendo estabelecimento de local adequado para encaminhamento dos cães das raças pitbull, dobermann e rottweiler que venham a ser apreendidos na cidade da Zona da Mata.
De acordo com o próprio órgão, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora instaurou inquérito que verifica eventual prática de maus-tratos e negligência por parte das autoridades municipais e estaduais em relação à captura e ao abrigamento desses tipos de cães, especialmente das raças pitbull, doberman e rottweiler. Durante o procedimento, foi constatada a ausência de protocolo e local adequados para o recolhimento e abrigamento de animais de grande e médio porte de raça especial, conforme previsto na Lei Estadual nº 16.031/2006.
À época, a promotora de Justiça, Sarah Gonçalves Bretas, relatou que a situação é um problema ambiental e de saúde pública, "na medida em que tais animais não poderão ser encaminhados ao Canil Municipal e atualmente inexiste local para o qual eles possam ser encaminhados em caso de necessidade."
Para ela, é importante ressaltar que os ataques de animais dessas raças estão se tornando comuns na cidade de Juiz de Fora. "Caso ocorram novos ataques, não haverá local para encaminhamento dos animais, deixando a população em situação de risco, bem como os próprios cães, os quais poderão ser objeto de ataques por parte da comunidade”.
Como soluções, o MPMG propôs que o estado Minas Gerais firmasse convênio com entidades que recebam cães das raças pitbull, dobermann e rottweiler apreendidos no município; que Juiz de Fora apresente a relação de todos os cães dessas raças que atualmente se encontram abrigados no Canil Municipal, registrando e esterelizando todos os animais, além de oferecer condições de bem-estar, até o julgamento definitivo da ação.
A ação pede ainda que seja determinado ao Estado e ao município a implementação de programa, pelo menos anual, de conscientização da sociedade, identificação, controle populacional e esterilização voluntária de cães das raças pitbull, dobermann e rottweiler, e que se abstenham de realizar a eliminação de animais por “impossibilidade de convívio social”, em razão da inconstitucionalidade do abate injustificado de animais apreendidos e abandonados.
Segundo o órgão, na ação, a Justiça deferiu liminar determinando que o estado de Minas Gerais firme convênio com entidades que possam receber os cães, mas o estado recorreu. Com isso, o MPMG irá contestar o recurso.
Ainda à época, o Portal tentou contato com a Prefeitura e com o Governo de Minas Gerais, porém não recebeu retorno.
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