Um sacolão no Bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) após constatação de risco ocupacional.
Procurado, o representante do Mercado e Sacolão Aristides Otávio disse que não iria se manifestar sobre o assunto.
Caso a empresa descumpra o acordo, a multa é de R$10 mil para cada trabalhador que estiver em situação irregular.
Segundo o MPT, foi realizada uma inspeção após o órgão receber uma denúncia. A inspeção constatou que a empresa não realizava exames médicos tanto na admissão de funcionários quanto os periódicos, além de não ter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O MPT destaca que o trabalho em comércio de hortifruti, os conhecidos sacolões, consiste em atividades que podem acarretar riscos que afetam a saúde do trabalhador no curto e longo prazo, dentre eles as doenças causadas por posturas incorretas, carregamento de peso excessivo, tarefas repetitivas e acidentes com equipamentos cortantes.
O sacolão teve dificuldade em apontar os possíveis riscos à saúde que os empregados estavam submetidos, por isso o MPT ofereceu à empresa firmar o TAC a fim de adotar as mudanças necessárias para um meio ambiente de trabalho seguro.
O documento prevê ainda que o estabelecimento deve elaborar e implementar PGR satisfatório às exigências técnicas da Norma Regulamentadora 1, indicando os níveis de cada risco ocupacional e acompanhando a necessidade de possíveis ajustes é uma das obrigações assumidas, além de submeter os empregados aos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho de mudanças de riscos ocupacionais e de demissão.
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