Foi interditado na noite desta quinta-feira (26) um bar localizado na Rua Padre João Emílio, Alto dos Passos, em Juiz de Fora, até que alterações sejam adotadas para corrigir as irregularidades junto ao Código de Posturas do município, que normatiza o funcionamento comercial. Segundo a Prefeitura, a medida foi adotada após inúmeras queixas da população em função da perturbação do sossego e a não adoção das correções por parte do proprietário.
A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) mediu os níveis de decibéis em março e abril e constatou que o local estava produzindo ruídos acima do limite permitido pela norma vigente. Importante destacar que durante as ações fiscais foi constatado que o local estava em desconformidade com as características do zoneamento definidas para a rua. No local, é permitido estabelecimentos de porte de até 100 m², conforme Zona Residencial 2 Zona (Lei 6910/86 e suas alterações). Entretanto, o estabelecimento utiliza área superior a 300 m².
Frente a isto, e diante ao claro descumprimento das normas posturais e de zoneamento, adotaram-se medidas fiscais severas para garantir assim o direito ao meio urbano equilibrado, bem como a sadia qualidade de vida aos moradores do entorno.
O Executivo destaca ainda que a fiscalização tem sido constante no estabelecimento, resultando na emissão de 21 documentos fiscais, incluindo questões relacionadas à poluição sonora, licença de localização e adequação acústica. A Prefeitura segue acompanhando o caso, seguindo o devido processo administrativo e mantém contato constante com os moradores do entorno com o objetivo de equalizar a situação enfrentada.
Denúncias de pertubação devem ser feitas pelo telefone para número 3690-7984, via WhatsApp no horário de 8h às 18h ou pelo Prefeitura Ágil, disponível 24h por dia.
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