Quatro postos de combustíveis de Juiz de Fora foram autuados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) após fiscalização entre os dias 29 de abril e 9 de maio, em parceria com o Procon.
Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
Além de Juiz de Fora, a fiscalização foi realizada em Ewbank da Câmara, João Pinheiro, Presidente Olegário, Senhora dos Remédios e Vazante. No período, foram fiscalizados 24 agentes econômicos, dos segmentos de revenda de GLP e postos revendedores de combustíveis automotivos.
Segundo a ANP, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Ação em JF
Foram quatro postos autuados em Juiz de Fora, sendo dois deles pelo mal funcionamento do termodensímetro de etanol, um por identificação incorreta do fornecedor dos combustíveis na bomba de abastecimento e outro pela exibição do painel de preços em desacordo com a legislação.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
O cidadão pode denunciar irregularidades no mercado de combustíveis pelo Fale Conosco da ANP ou pelo telefone 0800-970-0267 (ligação gratuita).
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