A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) emitiu recomendações para coibir práticas abusivas contra a economia popular como forma de lucrar sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Em Juiz de Fora, a ação também envolve levantamento de preços e canal para denúncias de irregularidades.
O Procon na cidade segue a nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o aviso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Segundo a PJF, o documento orienta sobre aumentos indiscriminados de preço, disseminação de notícias falsas e limitação de vendas.
“Neste momento, haverá um acompanhamento diário dos preços de itens essenciais da cesta básica, especialmente aqueles cujo abastecimento é, em grande parte, feito pelo Rio Grande do Sul. Além de ampliar o quadro fiscalizatório, iniciaremos ostensiva divulgação, quanto a direitos e deveres, com foco no comportamento do consumidor e no combate à desinformação. Estaremos em todos os lugares”, explicou a superintendente do Procon, Tainah Marrazzo.
O Procon determina que, caso o fornecedor estabeleça limites quantitativos para venda de produtos, é obrigatório deixar claro na oferta que há limitação e os motivos.
A recomendação também considera abusiva a fixação e o aumento indiscriminado de preços para maior lucro e a disseminação de informação falsa para estimular uma elevação nos preços.
“Por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a ordem econômica, a penalização para essas atividades pode variar de multas a detenção por até dez anos”, finaliza o Executivo.
Caso o consumidor identifique quaisquer práticas abusivas que se valham da vulnerabilidade da tragédia para aumento de lucro, a denúncia deve ser feita ao Procon pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou presencialmente na sede que fica na Avenida Presidente Itamar Franco, nº 992, no Centro.
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