Foi sancionado, nesta terça-feira (21), a Lei nº 14.897/24, que prevê a implantação de um programa nutricional específico para pessoas com diabetes, em juiz de Fora. De autoria do vereador Tiago Bonecão (PSD), o projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) em abril deste ano.
A lei prevê que os estabelecimentos de saúde do município devem garantir que seja oferecido o acompanhamento nutricional devido para os pacientes diabéticos, sendo proibida a recusa dessa assistência.
Além disso, idosos, crianças, gestantes e pessoas cadastradas no CadÚnico vão ter prioridade no programa, bem como a população em situação de vulnerabilidade, ou seja, usuários dos serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Segundo a Câmara, o Restaurante Popular deverá ofertar cardápio adaptado para diabéticos.
A partir da publicação da lei, o Executivo tem 180 dias para colocar em prática todas as medidas contidas no texto.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!