O policial reformado Vanderson da Silva Chaves, de 48 anos, foi condenado por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - pela morte da professora Fabiana Filipino Coelho, de 44 anos, que ocorreu em 20 de novembro de 2019 por uma bala perdida na Rua Marechal Deodoro, em Juiz de Fora.
A decisão do Tribunal do Júri, que foi de 4 a 3 pela desclassificação do homicídio doloso para culposo, aceitou o argumento da defesa que, conforme informado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), requereu a desclassificação do delito, sustentando a tese de erro de execução e legítima defesa. Além disso, solicitou a absolvição do réu, destacando que ele confessou o crime espontaneamente, alegando tê-lo cometido sob a influência do tumulto durante a perseguição ao adolescente, que havia assaltado uma mulher na Praça da Estação, situação que ele não provocou.
A decisão oferece benefícios ao réu, conforme previsto no artigo 492, §1º, do Código de Processo Penal.
O Ministério Público discordou da decisão e anunciou que irá recorrer para que a sentença seja revertida para homicídio doloso, quando há intenção de matar. "O recurso por parte do Ministério Público de Minas Gerais objetivando a submissão do acusado a novo júri será interposto amanhã", afirmou em nota.
O MP também acredita que o veredito foi arbitrário, desconsiderando um "farto arcabouço probatório favorável à caracterização do dolo eventual".
Por causa da alteração da sentença, ainda não foi possível determinar o tempo de prisão que o réu deverá cumprir nem o regime (aberto, semiaberto ou fechado).
Lembre o caso
A professora Fabiana morreu na noite de 20 de novembro de 2019. Ela foi baleada por Vanderson, sargento reformado, durante a fuga de um assaltante na Rua Marechal Deodoro, no Centro de Juiz de Fora, enquanto estava realizando compras para o aniversário de seu filho de 5 anos, que seria comemorado no dia seguinte.
A PM informou, à época, que o assaltante se tratava de um adolescente de 16 anos que teria roubado aproximadamente R$ 100 de uma mulher na Praça da Estação, ameaçando-a com uma faca. Após a fuga do suspeito, populares começaram a persegui-lo e gritar "pega ladrão", momento em que o policial tentou capturá-lo e acabou sendo atingido com uma facada no braço. O policial, por sua vez, na tentativa de revidar, atirou e atingiu Fabiana, que andava pela rua.
A vítima chegou a ser socorrida e levada para o Hospital Monte Sinai, onde foi internada com um tiro na lombar. No entanto, ela não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.
À época, a assessoria da Polícia Civil (PC) informou que o caso foi registrado como homicídio e encaminhado para a Delegacia Especializada para investigação.
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