Estão abertas as inscrições para o Edital “MEU NOME, MINHA IDENTIDADE” que objetiva promover os assentos dos registros civis de 15 pessoas travestis, não binárias, mulheres e homens transexuais, residentes em Juiz de Fora que tiveram seu Registro Civil feito em outro Estado ou Distrito Federal, através de processo gratuito de retificação de prenome e gênero (através do custeio das despesas cartoriais).
As pessoas interessadas devem ter mais de 18 anos e podem se inscrever até o dia 23 de agosto pelo link ou presencialmente, na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), localizada na Av. Brasil, 2001 / 10º andar, Centro, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h.
O resultado das inscrições contempladas pelas vagas de retificação será divulgado dia 9 de setembro. Serão retificadas 15 pessoas e cadastrados excedentes, para o preenchimento de eventuais desistências e/ou que não atenderem os critérios estabelecidos neste edital.
Confira o Edital completo.
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