PCMG desarticula fraude em licitação superior a R$ 20 milhões; Aeronave é apreendida em JF

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Receita Estadual, deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Regin, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso responsável por fraudes em licitações públicas. A operação ocorreu nos municípios de Juiz de Fora e Rio Novo, na Zona da Mata, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em seis endereços.

A ação faz parte de uma investigação que revelou um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitações, especialmente em processos que envolvem a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos tenha ultrapassado R$ 20 milhões.

Durante a operação, foram apreendidos diversos bens de luxo, incluindo duas aeronaves, três veículos de alto padrão, além de três imóveis em condomínios de luxo localizados em Juiz de Fora. Esses bens pertencem aos investigados, que agora respondem por crimes de fraude à licitação, sonegação fiscal, falsidade documental e associação criminosa, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão.

Fraudes

As investigações começaram após denúncias de empresas concorrentes, que relataram irregularidades em processos licitatórios. O grupo empresarial investigado, especializado em importação e distribuição de produtos eletrônicos, teria fraudado atestados de capacidade técnica, o que garantiu sua participação em licitações, prejudicando a concorrência e firmando contratos com a Prefeitura de Contagem.

Além disso, foi constatada a inexistência de registros fiscais e contábeis na sede da empresa, localizada no Espírito Santo. Com base nas provas colhidas, a Justiça em Contagem ordenou a suspensão imediata dos contratos da empresa com a prefeitura e impediu que outros órgãos públicos aderissem à ata fraudulenta.

A força-tarefa também identificou a atuação do grupo criminoso em fraudes similares em outros estados, como Goiás, e em contratos com a Polícia Militar de Minas Gerais.

Os responsáveis serão conduzidos à Justiça e seguirão sob investigação.

A operação Regin teve o apoio operacional ao MPMG e dos 2º, 3º e 4ª departamentos de Polícia Civil. Foram mobilizados 49 policiais civis, um promotor de justiça e 18 auditores fiscais.