Nos dias 26 e 27 de novembro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), intensificou a fiscalização de marquises na região central da cidade, após o acidente fatal do dia 21 de novembro. A ação, que mobilizou 53 agentes, envolveu um esforço para exigir o comprimento da lei municipal por parte dos proprietários de imóveis.

Segundo o Executivo, ao todo, 22 vias foram fiscalizadas no Centro. Durante os dois dias da ação, 619 imóveis foram vistoriados. Foram lançados 594 termos de intimação e 20 autos de infração. De todos os imóveis fiscalizados, apenas cinco estavam com a documentação em dia. Esse número representa 0,008% do total.

Os imóveis que receberam os autos de intimação devem apresentar à Prefeitura o atestado de estabilidade em sete dias. O documento deve ser enviado pelo Prefeitura Ágil, comprovando o atendimento à intimação. É possível, ainda, solicitar a prorrogação do prazo pelo Prefeitura Ágil, desde que se comprove a contratação do serviço de engenharia.

A fiscalização solicitou a apresentação do laudo de estabilidade estrutural da marquise, um documento que atesta a estabilidade estrutural e de manutenção. A ação destaca a importância do cumprimento da Lei nº 11.309/2007, que obriga os proprietários de imóveis com marquises a realizar manutenção regular e apresentar laudos técnicos de estabilidade.

 

A população pode denunciar irregularidades ou solicitar esclarecimentos pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984 .

Relação das ruas fiscalizadas

Av. Barão Do Rio Branco


Rua Marechal Deodoro


Av. Getúlio Vargas


Av. Dos Andradas


Rua Espírito Santo


Rua Oscar Vidal


Rua Santa Rita


Rua Braz Bernardino


Av. Presidente Itamar Franco


Rua Barbosa Lima


Rua Henrique Surerus


Rua Barao Sao Joao Nepomuceno


Rua Silva Jardim


Rua Floriano Peixoto


Rua Batista De Oliveira


Rua São Sebastião


Rua Fonseca Hermes


Rua Halfeld


Rua Sampaio


Rua Roberto De Barros


Av. Francisco Bernardino


Rua Hipólito Caron

Reprodução mídias digitais - Marquise despenca em Juiz de Fora

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