Segunda-feira, 15 de dezembro de 2008, atualizada às 17h44

Creches municipais passam a ser gerenciadas pela Secretaria de Educação



Guilherme Arêas
Repórter
Madalena Fernandes
Revisão

As 23 creches públicas municipais de Juiz de Fora serão gerenciadas a partir de agora pela Secretaria Municipal de Educação. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 15 de dezembro, durante a assinatura do convênio que retira da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) a função gerencial das creches.

O convênio tem o objetivo de adequar a situação ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e ao Decreto 6.253, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante a cerimônia de assinatura do acordo pela superintendente da Amac, Maria Luiza Moraes, e pela secretária de educação, Regina Célia Mancini, o prefeito José Eduardo Araújo disse que o convênio regulariza a situação das creches em Juiz de Fora, que funcionavam desvinculadas da Secretaria de Educação.

Observado pelas coordenadoras das creches (foto abaixo), que acompanharam o anúncio, o prefeito garantiu que a mudança não traz prejuízos aos trabalhadores de ambas as pastas. A Secretaria de Educação passa a ser a responsável pela orientação pedagógica e pelo repasse de verbas às creches, mas a Amac continua na execução direta das atividades.

Foto da reunião de assinatura do acordo

O convênio foi firmado com prazo indeterminado e o prefeito disse que recursos da ordem de R$ 4,5 milhões para a manutenção das creches em 2009 já estão garantidos.

A secretária de educação, Regina Célia Mancini, afirmou que os profissionais da Amac terão que passar por um programa de formação continuada.

Atualmente, as 23 creches municipais cuidam de 25 mil crianças de zero a três anos e 11 meses, em situação de risco pessoal e social ou pertencentes a famílias com renda per capita de até um salário mínimo.

Caixa da PJF

Durante a assinatura do convênio entre Secretaria de Educação e Amac, o prefeito José Eduardo Araujo disse que vai tentar pagar o último salário do ano dos servidores públicos municipais até o dia 23 de dezembro.

O prefeito garantiu que rompimentos de contratos da antiga administração foram fundamentais para o caixa da Prefeitura. José Eduardo citou o rompimento com o grupo SIM e com três agências de publicidade que, segundo ele, faziam promoção pessoal do antigo prefeito. "Com isso nós conseguimos reduzir para R$ 25 milhões a dívida da Prefeitura", declarou.

A festa de réveillon no dia 31 de dezembro no calçadão da rua Halfeld também foi anunciada pelo prefeito. A programação começa às 11 h, com shows da cantora Sandra Portela e da banda Zona Blue.

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