Para discutir com os prefeitos de Minas Gerais as condições da nova reforma tributária e os impactos nos tributos que são destinados aos entes municipais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu, dentro da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reunião com o deputado Reginaldo Lopes, que é coordenador do Grupo de Trabalho, para entender melhor como se dará a PEC a ser votada no Congresso Nacional, e também poder contribuir com propostas.
Na reunião, o presidente da AMM prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, esteve acompanhado da diretoria da entidade e do vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda.
“Primeiro quero agradecer o deputado, que atendeu ao pedido da AMM. Acho que foi um balanço positivo, para o amadurecimento da proposta. A pauta é importante, um anseio de todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais, mas precisamos esgotar o assunto, tendo em vista que vai impactar, nas próximas décadas, o dia-a-dia do cidadão. Não queremos cometer erros que possam nos prejudicar no futuro”, explicou Dr. Marcos.
Ele destacou também a importância de ter, na discussão da nova reforma tributária, um representante mineiro. “Queremos parabenizar a condução do deputado Reginaldo, aplaudida por todos os prefeitos, e dizer como é importante, para Minas Gerais, ter um representante nesse grupo de trabalho, tendo em vista que Minas é um continente e esse continente tem várias realidades diferentes”, disse.
Às dezenas de prefeitos presentes, o deputado Reginaldo Lopes explicou as duas propostas em discussão: a PEC 110/2019, originada no Senado, e a PEC 45/2019, e como os impostos serão unificados, bem como os impactos nos vários setores do país e nos municípios, entes federados que contam com o repasse dos impostos hoje em atuação para a efetivação das demandas de serviços públicos para os cidadãos.
Conforme sua explicação, a reforma prevê a substituição de cinco tributos atuais: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por um ou dois impostos sobre valor adicionado (IVA) e um imposto seletivo extrafiscal. Seguindo as melhores práticas internacionais, os dois textos prevêem a adoção de uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços e a vedação a benefícios fiscais.
Ele explicou também que as duas PECS asseguram a autonomia dos estados e municípios na definição da alíquota, ou seja, cada estado e cada município poderá fixar sua alíquota do IVA, o que caracteriza a administração e a gestão compartilhada do IVA.
“Nós temos a certeza de que não existe pacto federativo enfraquecendo os subnacionais. Muito pelo contrário, queremos fortalecer os estados e municípios. Quero agradecer o presidente da AMM por essa oportunidade. A nossa reforma tributária tem como premissa fortalecer a renda per capta dos municípios, ou seja, em 10 anos, pretendemos sair de uma renda per capta, em média de R$66, para R$360, e também queremos fortalecer a renda per capta do cidadão, que vai ter um aumento de quase R$500 mensais”, explicou.
“Queremos também ver o Brasil crescer, e os estudos mostram a possibilidade de crescimento de 12 a 20% do PIB em 10 anos e também geração de emprego e renda, em especial de valor agregado na indústria, no agronegócio, permitindo que o Brasil consiga gerar, nesse período, 7,5 milhões de empregos diretos. É bom lembrar que o atual sistema tributário cobra imposto sobre imposto, imposto em cascata, ninguém sabe o que paga de imposto sobre consumo”, completou Reginaldo Lopes.
O vice-presidente da CNM e ex-presidente da AMM, Julvan Lacerda, parabenizou o debate que vem sendo feito com a sociedade, com os setores, e pediu o compromisso com o pacto federativo. “A reforma tributária é importantíssima, nosso apoio é amplo e irrestrito, nosso sonho de corrigir a distorção do pacto federativo. Mas precisamos fazer amarras na PEC, pra podermos fazer justiça tributária com justiça federativa. O objetivo da arrecadação é gerar equidade, prestação de serviços para a sociedade, ampla e irrestritamente. Por isso, é preciso lembrar que, entre os entes, é necessário que haja justiça e equidade com a responsabilidade e atribuição de cada um dos entes, atribuindo as definições de cada, para que essa arrecadação possa ser distribuída nos níveis de função que cada ente tem. Essa é a nossa principal reivindicação.
Dr. Marcos Vinicius também destacou a importância de se ouvir os prefeitos para que seja formatada uma reforma justa, dentro dos moldes do pacto federativo. “O município é um ente federado e, como a reforma prevê mudanças em impostos municipais, como o ISS, qualquer alteração sem ouvir os prefeitos pode impactar negativamente nas gestões locais com resultados econômicos imprevisíveis”, conclui o presidente da AMM.
Também presente na reunião, o deputado federal Newton Cardoso Jr. Elogiou a condução do grupo de trabalho sobre a reforma tributária. “O fato é que qualquer reforma é melhor do que o sistema que está aí, principalmente para o municipalismo. Temos uma situação hoje em que a base arrecadatória que é de controle dos municípios é extremamente restrita, que limita a capacidade de investimento próprio do município, do ponto de vista de tributação sobre o consumo”.
Newton Cardoso Jr explicou também que a reforma traz uma importante alteração, porque ela amplia, com a criação do Imposto de Valor Adicionado Dual (IVA), que é uma lei única, simplificada, que facilita a vida do empreendedor, de quem faz a economia crescer, mas ao mesmo tempo promove uma arrecadação de base extremamente ampla para o município. “E essa é a diferença que acreditamos que vai trazer para os municípios mineiros, especialmente os pequenos, porque passarão a ter arrecadação garantida em cima de tudo aquilo que circula na cidade, seja serviço ou produto”, completou.
Ainda na reunião, o deputado Reginaldo Lopes, recebeu, das mãos do presidente da AMM, a medalha oferecida pela Associação às personalidades que contribuíram com o municipalismo mineiro, em alusão às comemorações dos 70 anos da AMM
Leia mais em Ricardo Ribeiro
Tags:
artigos | Congresso Nacional | Fernando Haddad | Frente Nacional de Prefeitos | idoso | ISS | Ministério da Fazenda | Política | Reforma Tributária | tarifa gratuita
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!
